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  • ABSOLAR alerta para risco aos investimentos renováveis após veto


    ABSOLAR alerta para impacto do veto no setor elétrico e aumento do risco aos investimentos renováveis no Brasil

    A decisão do Governo Federal de sancionar a Lei nº 15.269/2025, mantendo o veto ao dispositivo que previa compensação às usinas solares e eólicas afetadas por cortes de geração, desencadeou uma onda de preocupação entre investidores, entidades do setor energético e especialistas em infraestrutura. A ABSOLAR, principal representante da cadeia de energia solar fotovoltaica no País, passou a advertir que a medida pode desencadear efeitos estruturais profundos, com potencial para comprometer a credibilidade do mercado brasileiro de energias limpas, afastar capital, gerar fechamento de empresas e retardar a transição energética nacional.

    A retirada do artigo inicialmente previsto na Medida Provisória nº 1304/2025 eliminou o mecanismo compensatório que buscava mitigar prejuízos decorrentes do curtailment — o corte planejado e obrigatório da geração renovável para equilíbrio do sistema elétrico. Ao não oferecer uma solução regulatória clara para esse problema, o governo provocou um sentimento de desconfiança entre empreendedores do setor, muitos deles responsáveis por investimentos bilionários em projetos iniciados sob regras que agora perderam previsibilidade.

    ABSOLAR vê risco sistêmico para investimentos e aponta impacto na estabilidade do setor

    A ABSOLAR avalia que o veto compromete diretamente a segurança jurídica e a estabilidade regulatória que sustentaram o crescimento da energia solar nas últimas décadas. A entidade reforça que os desenvolvedores de grandes usinas fotovoltaicas operaram sob marcos legais que não previam custos associados aos cortes de geração, tampouco o repasse dessas perdas aos próprios geradores. O arranjo vigente antes do veto considerava a proteção aos investidores como parte essencial para manter o fluxo de novos projetos em território nacional.

    Com a mudança abrupta nas regras, investidores nacionais e estrangeiros passaram a enxergar o Brasil como um ambiente mais arriscado. Segundo a entidade, a confiança que sustentou o ciclo de expansão das energias renováveis desde 2013 está ameaçada. Ao assumir os prejuízos do curtailment — procedimento que ocorre para preservar a segurança do sistema elétrico como um todo — os empreendedores deixam de operar em um ambiente competitivo e passam a acumular perdas sobre as quais não têm controle operacional.

    A ABSOLAR alerta que esse tipo de incerteza regulatória costuma desencadear retração no apetite de investidores institucionais, fundos internacionais, bancos de desenvolvimento e demais agentes financeiros responsáveis por viabilizar projetos de grande porte. Esse movimento contraria a tendência global de estímulo às energias limpas, reduzindo a atratividade do país justamente em um momento em que o mercado internacional busca alternativas mais sustentáveis e resilientes.

    Transição energética pode ser atrasada pela insegurança regulatória criada pelo veto

    O avanço de fontes renováveis, como solar e eólica, pressupõe previsibilidade regulatória, estabilidade jurídica e instrumentos que protejam investimentos de longo prazo. Para a ABSOLAR, o veto à compensação dos cortes de geração cria um obstáculo significativo à continuidade da expansão das energias limpas no País. A entidade destaca que a ausência de mecanismos de recomposição financeira compromete diretamente a viabilidade de novas usinas e ameaça projetos já em operação.

    O setor vinha em ritmo acelerado, ajudando o Brasil a consolidar um dos maiores mercados de energia solar do mundo. A retirada do artigo que buscava mitigar prejuízos gerados pelos cortes impostos pelos operadores do sistema rompe essa expectativa de crescimento contínuo. Na prática, empreendedores podem reduzir o ritmo de expansão ou mesmo desistir de novas iniciativas, o que tende a retardar o cumprimento das metas ambientais brasileiras e o avanço da transição energética prevista para a próxima década.

    ABSOLAR identifica fragilização de contratos, penalidades e perda de previsibilidade

    Ao longo dos últimos anos, diversos contratos firmados entre geradores renováveis e distribuidores ou consumidores livres estabeleceram parâmetros rígidos de entrega de energia. Com os cortes de geração, muitos empreendedores têm enfrentado penalidades contratuais por não conseguirem fornecer a energia prevista, mesmo que o impedimento decorra de determinação do operador do sistema.

    A ABSOLAR aponta que, além de serem obrigados a lidar com esses riscos operacionais, os agentes do setor agora absorvem também o custo financeiro das reduções impostas, aumento que não existia quando os contratos foram assinados. Ou seja, o próprio marco regulatório começou a penalizar os players que impulsionaram a diversificação da matriz energética brasileira.

    Esse cenário, segundo a entidade, mina a segurança jurídica e compromete decisões estratégicas de longo prazo, fundamentais para um setor que opera com investimentos robustos e payback estendido. O resultado prático é o aumento da percepção de instabilidade regulatória, que dificulta o planejamento de novos empreendimentos e afeta diretamente o ambiente de negócios.

    Setor financeiro também reage com preocupação à mudança de regras

    A fragilização do ambiente regulatório provocada pelo veto repercutiu entre bancos públicos e privados responsáveis por financiar parte significativa das usinas atualmente em operação no País. Instituições que antes consideravam o setor como porto seguro para alocação de capital passaram a reavaliar suas projeções de risco.

    A ABSOLAR ressalta que o impacto financeiro do veto pode dificultar renegociações de dívidas e empréstimos, colocando em risco especialmente empresas menores, com menor capacidade de absorção de perdas. A entidade também registra aumento de devoluções de outorgas e cancelamento de novos projetos, tendência que indica um possível revés no ritmo de expansão das energias renováveis no Brasil.

    O setor financeiro depende de estabilidade jurídica para alongar prazos, estruturar operações e validar garantias. Com a elevação do risco percebido, as instituições podem aumentar exigências ou recuar em linhas de crédito, abrindo um cenário de retração no investimento verde justamente em um período de grande competitividade internacional por tecnologias limpas.

    ABSOLAR e entidades do setor buscam alternativas para recompor equilíbrio econômico-financeiro

    Diante dos impactos já observados e dos riscos futuros, a ABSOLAR iniciou articulações com associados e diferentes atores do setor energético para buscar alternativas que restabeleçam a confiança dos investidores e recomponham o equilíbrio econômico-financeiro das usinas afetadas.

    A entidade avalia que a discussão será fundamental para evitar que o veto produza um efeito cascata sobre toda a cadeia produtiva de energia renovável, incluindo fabricantes de equipamentos, prestadores de serviços, empresas de engenharia e instaladores, segmento responsável por milhares de empregos diretos e indiretos em todas as regiões do País.

    Ao longo da última década, as energias solar e eólica se consolidaram como vetores fundamentais para modernizar a matriz energética brasileira, ampliar a autonomia energética e reduzir emissões. Para a ABSOLAR, a manutenção desse ciclo exige estabilidade regulatória e políticas públicas que reconheçam a importância estratégica das fontes renováveis para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

    ABSOLAR reforça importância do setor para economia, empregos e metas ambientais nacionais

    A expansão das energias renováveis tem gerado empregos, impulsionado economias locais, atraído investimentos internacionais e fortalecido a indústria nacional de equipamentos e serviços. A ABSOLAR destaca que qualquer medida que fragilize esse mercado tende a produzir efeitos diretos sobre geração de renda, arrecadação tributária e competitividade industrial.

    As usinas solares de grande porte representam um dos segmentos mais dinâmicos da infraestrutura moderna brasileira, com capacidade de gerar emprego qualificado em diferentes fases — da construção à operação. A instabilidade regulatória provocada pelo veto pode levar ao fechamento de empresas, ao cancelamento de iniciativas estratégicas e à desaceleração de novos ciclos de contratação no setor.

    A entidade reforça que, em um momento global de transição energética acelerada, países com ambiente regulatório estável tendem a atrair mais capital e desenvolver cadeias produtivas de maior valor agregado. Sem previsibilidade, o Brasil corre o risco de ficar atrás de outras economias emergentes que disputam os mesmos investimentos.

    Sobre a ABSOLAR

    Fundada em 2013, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) representa toda a cadeia de valor da energia solar, reunindo empresas nacionais e internacionais, de diferentes portes, que atuam no desenvolvimento, fabricação, instalação, operação e financiamento de soluções solares e de tecnologias limpas complementares, como armazenamento de energia e hidrogênio verde. A entidade é reconhecida por promover articulação institucional e defender políticas públicas que acelerem a transição energética sustentável no Brasil.

    ABSOLAR alerta para risco aos investimentos renováveis após veto

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • Governo e Congresso discutem taxação da energia solar e reacendem debate sobre o futuro da matriz energética brasileira


    Governo estuda taxação da energia solar e gera alerta no setor sobre risco de retrocesso ambiental e econômico

    Brasília – O debate em torno da taxação da energia solar voltou a ganhar força no Congresso Nacional após o envio de uma carta conjunta de oito entidades do setor elétrico pedindo mudanças na Medida Provisória (MP) 1.304/2025. O documento sugere que milhões de consumidores que produzem a própria energia por meio de painéis solares passem a contribuir financeiramente com os custos provocados pelos cortes de geração nas grandes usinas.

    O tema reacende uma disputa entre o modelo tradicional centralizado de geração elétrica e o novo paradigma descentralizado, baseado na micro e minigeração distribuída (MMGD), responsável por uma das maiores transformações energéticas da história do Brasil.

    Crescimento recorde e o novo impasse

    O Brasil ultrapassou a marca de 3 milhões de consumidores com sistemas de energia solar instalados em residências, comércios e propriedades rurais. A expansão rápida da tecnologia fotovoltaica permitiu a redução de custos na conta de luz e impulsionou a criação de mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.

    Entretanto, esse crescimento acelerado trouxe desafios à estrutura tradicional do setor elétrico. Segundo entidades como a Abradee, ABEEólica, Abrace, Abrage e Apine, a geração solar distribuída estaria comprometendo a estabilidade financeira e a previsibilidade dos investimentos nas grandes geradoras e distribuidoras.

    Essas instituições defendem que, mesmo quem produz energia limpa, deve participar do custeio de encargos e compensações relacionados aos cortes de geração – interrupções temporárias impostas pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) quando há excesso de energia ou limitações na rede de transmissão.

    O que propõe a MP 1.304/2025

    A Medida Provisória 1.304/2025 redesenha regras do sistema elétrico e inclui dispositivos que podem abrir caminho para uma nova taxação da energia solar. Entre os principais pontos em discussão estão:

    • Compensação financeira a grandes geradoras eólicas e solares pelos cortes impostos pelo ONS.

    • Redefinição de encargos e subsídios aplicados à micro e minigeração distribuída.

    • Criação de mecanismos de armazenamento de energia como alternativa aos períodos de sobreoferta.

    • Revisão do modelo de créditos de energia, que hoje permite abatimento integral para quem injeta excedentes na rede.

    A proposta dividiu o setor e colocou em lados opostos as entidades tradicionais e as organizações defensoras da energia fotovoltaica, como a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar).

    Reação da ABSolar: “Taxar o consumidor é punir quem investe em energia limpa”

    Para a ABSolar, a taxação da energia solar representa um retrocesso que desestimula investimentos, ameaça empregos e desvaloriza o esforço do cidadão em adotar práticas sustentáveis.

    A entidade argumenta que os cortes de geração são consequência de falhas de planejamento e infraestrutura, e não responsabilidade dos microgeradores. Além disso, afirma que a energia solar é uma das poucas fontes verdadeiramente democráticas, acessível a consumidores de todas as classes sociais.

    Segundo a associação, penalizar o pequeno produtor seria comprometer a transição energética e colocar em risco mais de 30 mil empresas instaladoras que movimentam a cadeia produtiva de equipamentos solares no país.

    Entenda o que são os cortes de geração

    Os chamados cortes de geração (ou curtailments) ocorrem quando há produção de energia acima da capacidade de transmissão das redes. Esse fenômeno tem sido frequente no Nordeste e em Minas Gerais, regiões que concentram grande parte das usinas solares e eólicas.

    Durante os horários de pico de irradiação solar – geralmente no fim da manhã e início da tarde – a produção aumenta, mas o consumo permanece estável. Quando o sistema elétrico não consegue escoar o excedente, o ONS ordena a redução temporária da geração para evitar sobrecarga.

    Na prática, os consumidores com geração distribuída não são afetados, pois utilizam a energia localmente ou injetam na rede de distribuição. Mesmo assim, as entidades querem que eles contribuam com os custos causados aos grandes geradores, sob o argumento de que fazem parte do mesmo sistema interligado.

    O embate entre o modelo tradicional e o descentralizado

    O debate sobre a taxação da energia solar simboliza uma disputa entre duas visões de futuro.

    O modelo tradicional, baseado em grandes hidrelétricas e termelétricas, concentra poder econômico e operacional nas mãos de poucas empresas. Já o modelo descentralizado, impulsionado pela geração fotovoltaica, permite que milhões de brasileiros se tornem produtores e consumidores simultaneamente — os chamados prosumidores.

    Defensores da energia solar afirmam que o novo modelo democratiza o acesso à energia e reduz a dependência das distribuidoras. Já as grandes entidades do setor elétrico sustentam que a rápida expansão dos sistemas residenciais e comerciais está gerando distorções tarifárias, pois parte dos custos da rede estaria sendo repassada a quem não possui painéis solares.

    Efeitos econômicos e sociais de uma possível taxação

    A adoção de uma taxação da energia solar teria impactos diretos e profundos na economia verde brasileira. Especialistas apontam possíveis consequências:

    • Queda na instalação de novos sistemas fotovoltaicos, reduzindo o ritmo de crescimento da geração distribuída.

    • Fechamento de pequenas empresas instaladoras, especialmente em municípios de médio porte.

    • Desemprego no setor solar, que hoje emprega mais de 1,5 milhão de pessoas.

    • Desaceleração da transição energética, comprometendo as metas climáticas assumidas pelo Brasil.

    • Redução na arrecadação fiscal indireta, já que a cadeia solar movimenta bilhões em equipamentos, serviços e tecnologia.

    Por outro lado, defensores da cobrança afirmam que o equilíbrio financeiro do sistema elétrico depende de uma redistribuição justa dos custos e que a ausência de taxação gera distorções que penalizam consumidores sem painéis solares.

    A importância estratégica da energia solar no Brasil

    Desde 2012, o país vive uma revolução energética. Segundo dados da ABSolar, a capacidade instalada em energia solar fotovoltaica atingiu 61,8 gigawatts (GW), representando cerca de 24% de toda a matriz elétrica brasileira.

    Desse total:

    • 42,9 GW (69%) são provenientes da geração distribuída — sistemas instalados em residências, comércios e propriedades rurais;

    • 18,8 GW (31%) vêm das grandes usinas centralizadas.

    A energia solar já é a segunda principal fonte de geração do país, atrás apenas da hidrelétrica, e se destaca por ser limpa, renovável e de implantação rápida. Além de contribuir para a diversificação da matriz, reduz a dependência de combustíveis fósseis e ajuda a conter o avanço das emissões de carbono.

    Soluções propostas para o impasse

    Especialistas e entidades técnicas defendem que há caminhos alternativos à taxação da energia solar para equilibrar o sistema elétrico nacional. Entre as soluções mais debatidas estão:

    1. Investimento em armazenamento de energia – incentivo ao uso de baterias residenciais e industriais que absorvam o excedente gerado durante o dia.

    2. Ampliação das linhas de transmissão – obras que permitam transferir o excesso de energia solar e eólica do Nordeste para regiões de maior consumo.

    3. Planejamento energético integrado – maior coordenação entre o ONS, Aneel e o Ministério de Minas e Energia para otimizar a gestão de oferta e demanda.

    4. Revisão gradual dos incentivos – ajustes progressivos que preservem os direitos de quem já instalou painéis solares.

    5. Criação de fundos setoriais verdes – financiamento para compensar eventuais perdas de receita das grandes geradoras, sem repassar custos ao consumidor solar.

    O futuro da energia solar e o papel do governo

    O debate sobre a taxação da energia solar ocorre em um momento crucial para o Brasil, que busca consolidar sua liderança em energia limpa na América Latina.

    A forma como o governo e o Congresso conduzirão a discussão sobre a MP 1.304/2025 definirá o ritmo da transição energética do país. Caso prevaleça o entendimento de que os micro e minigeradores devem arcar com encargos adicionais, o Brasil pode perder competitividade e reduzir investimentos estrangeiros no setor.

    Por outro lado, um acordo equilibrado que preserve o incentivo à energia limpa e garanta sustentabilidade financeira às redes elétricas pode colocar o país como referência global em inovação energética.

    O desfecho dessa discussão mostrará se o Brasil está disposto a consolidar a energia solar como vetor central de sua economia verde — ou se cederá à pressão das grandes corporações do setor tradicional.



    Governo e Congresso discutem taxação da energia solar e reacendem debate sobre o futuro da matriz energética brasileira