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  • Derrite recua em mudanças na Lei Antiterrorismo e preserva papel da PF


    Derrite recua em mudanças na Lei Antiterrorismo e preserva competência da Polícia Federal

    O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, decidiu recuar das propostas que alteravam a Lei Antiterrorismo e garantiu que a competência da Polícia Federal (PF) será mantida. A decisão ocorreu após críticas de parlamentares e técnicos da área de segurança pública, que viam no texto original um risco de sobreposição entre as forças federais e estaduais.

    A mudança reduz tensões com o governo e reorienta a tramitação do projeto, que tem como objetivo principal o combate ao crime organizado e às facções criminosas. O recuo é interpretado como um gesto político de conciliação, num momento em que a pauta de segurança ganha força no Congresso.

    Derrite ajusta proposta e prioriza consenso político

    Derrite destacou que não se trata de uma retirada de propostas, mas de uma estratégia de aprimoramento legislativo. Segundo o parlamentar, a intenção é garantir que o texto avance com base em um acordo mais amplo entre Câmara, governo federal e corporações envolvidas.

    O deputado afirmou ainda que as modificações buscam atender ao interesse da sociedade, preservando o papel da Polícia Federal no enfrentamento de crimes de maior complexidade e das polícias estaduais na repressão direta às organizações locais.

    Com as novas alterações, o PL Antifacção deve criar uma legislação própria para endurecer penas e ampliar instrumentos de investigação voltados ao combate às facções, sem alterar o núcleo da Lei Antiterrorismo vigente.

    Governo e Congresso buscam sintonia

    A decisão foi tomada após uma série de reuniões entre Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O encontro resultou em um entendimento político sobre a necessidade de preservar as competências já estabelecidas entre as forças policiais.

    O governo vinha demonstrando preocupação com a possibilidade de sobreposição de atribuições, especialmente em casos de crimes de terrorismo, narcotráfico e financiamento ilícito. A manutenção da Lei Antiterrorismo como está foi vista como um gesto de equilíbrio institucional.

    Lei Antiterrorismo e o papel da Polícia Federal

    A Lei nº 13.260, sancionada em 2016, define o terrorismo e estabelece mecanismos para sua prevenção e punição. A Polícia Federal atua como órgão central na apuração desses crimes, com competência para conduzir investigações de caráter nacional e internacional.

    O texto de Derrite, em sua versão inicial, previa ajustes que poderiam limitar o escopo da PF em casos envolvendo organizações criminosas. O novo formato, porém, mantém a estrutura atual e reforça o papel de coordenação da polícia federal em articulação com as forças estaduais.

    Reação política e institucional

    O recuo foi bem recebido por lideranças partidárias e técnicos da área de segurança. Deputados de diferentes bancadas ressaltaram a importância de se evitar conflitos de competência entre órgãos federais e estaduais, sobretudo em um tema tão sensível como o combate ao crime organizado.

    Ao mesmo tempo, a decisão diminui as resistências do Palácio do Planalto, que havia sinalizado preocupação com eventuais interferências nas atribuições da Polícia Federal. O diálogo entre Derrite e o Ministério da Justiça foi considerado essencial para destravar a tramitação da proposta.

    Próximos passos na tramitação

    A previsão é de que o PL Antifacção seja votado ainda nesta semana, caso se confirme o acordo entre os líderes partidários. O texto final deverá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, com encaminhamento posterior ao Senado Federal.

    Entre as principais mudanças que devem constar da versão final estão o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções, a ampliação das ferramentas de investigação financeira e o fortalecimento da cooperação entre as polícias.

    Impacto no combate às facções

    A proposta de Derrite mantém como foco o endurecimento penal contra crimes associados a facções organizadas, incluindo tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. A ideia central é dar maior eficiência às operações e garantir proteção a agentes públicos envolvidos nas ações de repressão.

    Especialistas avaliam que a preservação da Lei Antiterrorismo e o reforço da cooperação institucional entre as polícias podem contribuir para maior coordenação nacional no enfrentamento da criminalidade organizada.

    Relação com o governo Lula

    O recuo de Derrite também tem leitura política. Ao evitar o embate direto com o governo Lula, o relator sinaliza disposição para o diálogo e ajuda a reduzir tensões entre o Executivo e a Câmara. O gesto ocorre em um momento em que o governo busca consolidar sua base parlamentar e avançar em pautas consideradas prioritárias.

    O tema da segurança pública, por sua relevância eleitoral e simbólica, tem sido tratado com cautela por todos os atores políticos. A construção de consenso em torno do PL Antifacção é vista como uma oportunidade de alinhar discurso e ação entre os poderes.

    Um projeto de alcance nacional

    Com a nova redação, o projeto mantém o objetivo de coibir o avanço das facções criminosas em todo o território nacional, mas sem alterar o marco legal que regula o combate ao terrorismo. O texto também deve prever mecanismos de integração entre União, estados e municípios para o compartilhamento de informações e recursos.

    Entre as medidas em discussão estão o aprimoramento das bases de dados criminais, a criação de um fundo específico para financiar operações de inteligência e a ampliação de parcerias internacionais em segurança.

    Preservação da autonomia policial

    Um dos pontos centrais das negociações foi a garantia de que as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais permanecessem inalteradas. A definição de atribuições claras é considerada essencial para evitar sobreposições e garantir eficiência na aplicação das leis.

    A PF continuará responsável pela apuração de crimes de terrorismo, tráfico internacional e lavagem de dinheiro, enquanto as polícias civis e militares seguirão atuando nas investigações locais e regionais.

    Expectativa para votação

    Com o recuo de Derrite e a concordância das principais lideranças, o ambiente político na Câmara tornou-se mais favorável à aprovação do texto. Parlamentares avaliam que a nova versão equilibra os interesses das instituições envolvidas e mantém o foco no combate efetivo às organizações criminosas.

    A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira, após a consolidação de um relatório de consenso. Se aprovado, o PL Antifacção poderá ser um marco no reforço da segurança pública e da integração entre os entes federativos.

    A decisão de Guilherme Derrite de recuar nas mudanças da Lei Antiterrorismo preserva o equilíbrio institucional entre governo e Congresso e garante a manutenção das competências da Polícia Federal. A alteração da estratégia do relator reflete uma busca por consenso e eficácia legislativa no enfrentamento do crime organizado.

    O novo texto do PL Antifacção deverá fortalecer o aparato legal contra as facções, sem interferir na legislação antiterrorismo em vigor. O movimento simboliza a importância de construir soluções compartilhadas para desafios complexos da segurança pública nacional.

    Derrite recua em mudanças na Lei Antiterrorismo e preserva papel da PF

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • PL do Antiterrorismo é adiado após articulação política entre Hugo Motta e governo Lula


    PL do Antiterrorismo é adiado após manobra política na Câmara liderada por Hugo Motta

    O PL do Antiterrorismo — proposta que busca equiparar facções criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a organizações terroristas — teve sua análise novamente adiada na Câmara dos Deputados. A decisão foi resultado direto de uma articulação política entre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), com aval do Palácio do Planalto.

    Na noite de terça-feira (4), Motta anunciou o cancelamento das reuniões das comissões permanentes marcadas para quarta, determinando que os deputados se dedicassem exclusivamente às votações do plenário. A medida, aparentemente técnica, teve efeito político claro: impedir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisasse o projeto do PL 1.283/2025, que amplia a Lei Antiterrorismo (13.260/2016).

    A manobra adiou pela terceira vez consecutiva o avanço do texto, frustrando parlamentares da oposição que contavam com a votação ainda nesta semana.

    Como a articulação política travou o PL do Antiterrorismo

    Segundo fontes na Câmara, o cancelamento das sessões das comissões foi negociado diretamente entre Guimarães e Motta. O argumento oficial foi priorizar votações urgentes no plenário, mas o efeito prático foi esvaziar a reunião da CCJ e impedir o debate sobre a proposta que equipara o crime organizado ao terrorismo.

    O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), chegou a preparar a pauta, mas, com a abertura da ordem do dia no plenário, foi obrigado a encerrar os trabalhos. Conforme o regimento interno da Câmara, nenhuma comissão pode deliberar enquanto há sessão plenária em andamento.

    Nos bastidores, o governo defende que a proposta precisa ser discutida “com mais profundidade” e que a criação de uma comissão especial seria mais adequada. Essa avaliação é compartilhada pela ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), que também atuou junto à base aliada para obstruir a votação do projeto.

    O que diz o governo sobre o PL do Antiterrorismo

    O Planalto avalia que o texto atual, relatado pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), é “radical” e não oferece equilíbrio jurídico suficiente. Derrite, que se licenciou do cargo estadual para acompanhar o andamento da proposta em Brasília, é considerado pela base governista um nome excessivamente alinhado à oposição.

    Integrantes do governo defendem que a tramitação seja repensada, inclusive com mudança de relatoria. A intenção seria permitir um debate mais amplo sobre os impactos jurídicos e econômicos de classificar facções criminosas como grupos terroristas — proposta que divide especialistas e preocupa setores do Itamaraty e da área econômica.

    Por que o projeto é polêmico

    O PL do Antiterrorismo foi apresentado após a megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. O episódio reacendeu o debate sobre a atuação das facções e gerou pressão da opinião pública para que o Congresso endureça o tratamento penal dado a organizações criminosas.

    A proposta altera a Lei Antiterrorismo para incluir milícias e facções dentro da tipificação de terrorismo, ampliando a competência da Polícia Federal e prevendo bloqueio de bens e cooperação internacional contra integrantes dessas redes.

    Apesar de o texto ter apoio de parte expressiva do Congresso — especialmente das bancadas de segurança pública —, críticos alertam para riscos de sanções internacionais e possíveis conflitos com tratados de direitos humanos, caso o Brasil passe a adotar o mesmo enquadramento de países como os Estados Unidos e a Argentina, que já declararam cartéis e facções como “narcoterroristas”.

    Manobra política e reflexo da relação entre Lula e Motta

    A decisão de Hugo Motta de adiar a votação é vista dentro da Câmara como um gesto de alinhamento com o governo Lula. O parlamentar paraibano tem assumido papel de protagonista nas negociações de cargos e emendas entre o Executivo e o Legislativo, consolidando-se como figura-chave na governabilidade do Planalto.

    Aliados de Lula avaliam que o bom relacionamento entre Motta e Guimarães tem sido essencial para conter pautas consideradas “sensíveis” ou de alto impacto político. Ao postergar o debate do PL do Antiterrorismo, o governo ganha tempo para diluir a pressão popular e buscar um novo formato de tramitação que evite desgaste com a esquerda e com entidades de direitos humanos.

    A atuação de Gleisi Hoffmann e a base aliada

    Além de Motta e Guimarães, a ministra Gleisi Hoffmann teve papel determinante na estratégia governista. Segundo apuração nos bastidores, ela orientou deputados aliados a comparecer às sessões da CCJ e, se necessário, promover obstrução dos trabalhos para evitar qualquer deliberação.

    Com o cancelamento das reuniões, essa manobra acabou sendo desnecessária. Gleisi argumenta que o texto do PL, ao misturar criminalidade comum com terrorismo, pode gerar insegurança jurídica e abrir espaço para abusos de interpretação.

    O governo também teme que a aprovação apressada do projeto gere ruídos diplomáticos e reação negativa de organizações internacionais, especialmente das Nações Unidas (ONU) e de grupos de monitoramento de direitos civis.

    A força da oposição e a pressão popular

    Do outro lado, deputados da oposição acusam o governo de proteger o crime organizado e de adiar propositalmente a votação de uma pauta que tem apoio majoritário da população. Líderes oposicionistas afirmam que há número suficiente para aprovar o texto, mas que o governo usa o controle da pauta da Câmara para evitar uma derrota simbólica.

    A pressão aumentou depois das operações policiais no Rio, que reabriram o debate sobre o poder das facções nas comunidades. Parlamentares bolsonaristas e de partidos de centro-direita intensificaram discursos cobrando endurecimento penal e enquadramento das facções como terroristas.

    Mesmo com o adiamento, o tema deve voltar à pauta nas próximas semanas, dependendo da disposição do governo em negociar um novo relator e formato de tramitação.

    Impactos possíveis caso o PL do Antiterrorismo avance

    Caso o projeto seja aprovado, o Brasil passaria a integrar um grupo restrito de países que classificam organizações criminosas como terroristas, o que implicaria:

    Especialistas em direito penal e relações internacionais alertam que o texto, se aprovado sem ajustes, pode gerar consequências econômicas graves, já que bancos e fundos de investimento estrangeiros poderiam restringir operações financeiras no Brasil por medo de exposição a “organizações terroristas”.

    Cenário político e próximos passos

    O PL do Antiterrorismo seguirá em compasso de espera. O governo pretende abrir conversas com o presidente da CCJ e líderes partidários para definir uma nova data de análise. Nos bastidores, fala-se em transferir a tramitação para uma comissão especial ou até criar um grupo de trabalho temporário com representantes da base e da oposição.

    Enquanto isso, líderes oposicionistas prometem recolocar o projeto na pauta assim que possível, apostando que a pressão popular continuará alta, principalmente após os recentes episódios de violência urbana.

    A tendência é que o tema se transforme em bandeira política para as eleições municipais de 2026, com partidos de direita explorando o discurso de “tolerância zero ao crime organizado”, enquanto o governo tenta equilibrar segurança pública e preservação de garantias legais.

    PL do Antiterrorismo é adiado após articulação política entre Hugo Motta e governo Lula

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia