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  • Derrite recua em mudanças na Lei Antiterrorismo e preserva papel da PF


    Derrite recua em mudanças na Lei Antiterrorismo e preserva competência da Polícia Federal

    O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, decidiu recuar das propostas que alteravam a Lei Antiterrorismo e garantiu que a competência da Polícia Federal (PF) será mantida. A decisão ocorreu após críticas de parlamentares e técnicos da área de segurança pública, que viam no texto original um risco de sobreposição entre as forças federais e estaduais.

    A mudança reduz tensões com o governo e reorienta a tramitação do projeto, que tem como objetivo principal o combate ao crime organizado e às facções criminosas. O recuo é interpretado como um gesto político de conciliação, num momento em que a pauta de segurança ganha força no Congresso.

    Derrite ajusta proposta e prioriza consenso político

    Derrite destacou que não se trata de uma retirada de propostas, mas de uma estratégia de aprimoramento legislativo. Segundo o parlamentar, a intenção é garantir que o texto avance com base em um acordo mais amplo entre Câmara, governo federal e corporações envolvidas.

    O deputado afirmou ainda que as modificações buscam atender ao interesse da sociedade, preservando o papel da Polícia Federal no enfrentamento de crimes de maior complexidade e das polícias estaduais na repressão direta às organizações locais.

    Com as novas alterações, o PL Antifacção deve criar uma legislação própria para endurecer penas e ampliar instrumentos de investigação voltados ao combate às facções, sem alterar o núcleo da Lei Antiterrorismo vigente.

    Governo e Congresso buscam sintonia

    A decisão foi tomada após uma série de reuniões entre Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. O encontro resultou em um entendimento político sobre a necessidade de preservar as competências já estabelecidas entre as forças policiais.

    O governo vinha demonstrando preocupação com a possibilidade de sobreposição de atribuições, especialmente em casos de crimes de terrorismo, narcotráfico e financiamento ilícito. A manutenção da Lei Antiterrorismo como está foi vista como um gesto de equilíbrio institucional.

    Lei Antiterrorismo e o papel da Polícia Federal

    A Lei nº 13.260, sancionada em 2016, define o terrorismo e estabelece mecanismos para sua prevenção e punição. A Polícia Federal atua como órgão central na apuração desses crimes, com competência para conduzir investigações de caráter nacional e internacional.

    O texto de Derrite, em sua versão inicial, previa ajustes que poderiam limitar o escopo da PF em casos envolvendo organizações criminosas. O novo formato, porém, mantém a estrutura atual e reforça o papel de coordenação da polícia federal em articulação com as forças estaduais.

    Reação política e institucional

    O recuo foi bem recebido por lideranças partidárias e técnicos da área de segurança. Deputados de diferentes bancadas ressaltaram a importância de se evitar conflitos de competência entre órgãos federais e estaduais, sobretudo em um tema tão sensível como o combate ao crime organizado.

    Ao mesmo tempo, a decisão diminui as resistências do Palácio do Planalto, que havia sinalizado preocupação com eventuais interferências nas atribuições da Polícia Federal. O diálogo entre Derrite e o Ministério da Justiça foi considerado essencial para destravar a tramitação da proposta.

    Próximos passos na tramitação

    A previsão é de que o PL Antifacção seja votado ainda nesta semana, caso se confirme o acordo entre os líderes partidários. O texto final deverá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, com encaminhamento posterior ao Senado Federal.

    Entre as principais mudanças que devem constar da versão final estão o aumento das penas para crimes cometidos por integrantes de facções, a ampliação das ferramentas de investigação financeira e o fortalecimento da cooperação entre as polícias.

    Impacto no combate às facções

    A proposta de Derrite mantém como foco o endurecimento penal contra crimes associados a facções organizadas, incluindo tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro. A ideia central é dar maior eficiência às operações e garantir proteção a agentes públicos envolvidos nas ações de repressão.

    Especialistas avaliam que a preservação da Lei Antiterrorismo e o reforço da cooperação institucional entre as polícias podem contribuir para maior coordenação nacional no enfrentamento da criminalidade organizada.

    Relação com o governo Lula

    O recuo de Derrite também tem leitura política. Ao evitar o embate direto com o governo Lula, o relator sinaliza disposição para o diálogo e ajuda a reduzir tensões entre o Executivo e a Câmara. O gesto ocorre em um momento em que o governo busca consolidar sua base parlamentar e avançar em pautas consideradas prioritárias.

    O tema da segurança pública, por sua relevância eleitoral e simbólica, tem sido tratado com cautela por todos os atores políticos. A construção de consenso em torno do PL Antifacção é vista como uma oportunidade de alinhar discurso e ação entre os poderes.

    Um projeto de alcance nacional

    Com a nova redação, o projeto mantém o objetivo de coibir o avanço das facções criminosas em todo o território nacional, mas sem alterar o marco legal que regula o combate ao terrorismo. O texto também deve prever mecanismos de integração entre União, estados e municípios para o compartilhamento de informações e recursos.

    Entre as medidas em discussão estão o aprimoramento das bases de dados criminais, a criação de um fundo específico para financiar operações de inteligência e a ampliação de parcerias internacionais em segurança.

    Preservação da autonomia policial

    Um dos pontos centrais das negociações foi a garantia de que as competências da Polícia Federal e das polícias estaduais permanecessem inalteradas. A definição de atribuições claras é considerada essencial para evitar sobreposições e garantir eficiência na aplicação das leis.

    A PF continuará responsável pela apuração de crimes de terrorismo, tráfico internacional e lavagem de dinheiro, enquanto as polícias civis e militares seguirão atuando nas investigações locais e regionais.

    Expectativa para votação

    Com o recuo de Derrite e a concordância das principais lideranças, o ambiente político na Câmara tornou-se mais favorável à aprovação do texto. Parlamentares avaliam que a nova versão equilibra os interesses das instituições envolvidas e mantém o foco no combate efetivo às organizações criminosas.

    A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira, após a consolidação de um relatório de consenso. Se aprovado, o PL Antifacção poderá ser um marco no reforço da segurança pública e da integração entre os entes federativos.

    A decisão de Guilherme Derrite de recuar nas mudanças da Lei Antiterrorismo preserva o equilíbrio institucional entre governo e Congresso e garante a manutenção das competências da Polícia Federal. A alteração da estratégia do relator reflete uma busca por consenso e eficácia legislativa no enfrentamento do crime organizado.

    O novo texto do PL Antifacção deverá fortalecer o aparato legal contra as facções, sem interferir na legislação antiterrorismo em vigor. O movimento simboliza a importância de construir soluções compartilhadas para desafios complexos da segurança pública nacional.

    Derrite recua em mudanças na Lei Antiterrorismo e preserva papel da PF

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • PF alerta para enfraquecimento do combate ao crime com PL Antifacção


    PF alerta para risco de enfraquecimento no combate ao crime com mudanças no PL Antifacção

    A Polícia Federal (PF) manifestou preocupação com as alterações no PL Antifacção, em nota pública divulgada nesta segunda-feira (10). A corporação avalia que o texto modificado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) ameaça o interesse público e pode representar um retrocesso no combate ao crime organizado.

    O projeto, originalmente proposto pelo governo federal, está em tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser votado nesta terça-feira (11). O objetivo inicial do PL era endurecer as medidas de enfrentamento às organizações criminosas e fortalecer a cooperação entre as forças de segurança, mas as mudanças incluídas no relatório vêm sendo vistas como um enfraquecimento da atuação federal.

    Entenda o PL Antifacção

    O Projeto de Lei Antifacção surgiu como resposta direta ao avanço das facções criminosas em diversos estados, especialmente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
    A proposta elaborada pelo Executivo previa ampliar o poder de atuação da Polícia Federal, permitindo ações conjuntas com as polícias estaduais sem necessidade de autorização prévia dos governos locais — especialmente em crimes de corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

    A ideia era fortalecer a coordenação nacional de combate ao crime organizado, considerando que as organizações criminosas atuam de forma interestadual e transnacional. No entanto, o relatório do deputado Derrite, segundo a PF, limita a autonomia das operações federais.

    O ponto central da divergência

    O maior impasse está na exigência, incluída pelo relator, de que a PF só possa atuar em casos de facções com autorização formal dos governadores.
    Na avaliação da corporação, essa mudança reduz o alcance das investigações, dificulta o compartilhamento de informações e pode atrasar operações estratégicas.

    A Polícia Federal sustenta que o novo formato fragiliza o combate a crimes complexos que envolvem corrupção, tráfico de pessoas, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, pois a necessidade de autorização política poderia criar entraves em situações que exigem ação rápida.

    Operações que estariam sob ameaça

    A nota da PF cita como exemplo recente a megaoperação deflagrada em agosto de 2025 contra o crime organizado em São Paulo — considerada a maior da história do país.
    Na ocasião, as investigações revelaram que o PCC usava postos de combustíveis, motéis e empresas de fachada para lavar dinheiro em um esquema que movimentava bilhões de reais.

    Segundo a Polícia Federal, sob as novas regras propostas no PL Antifacção, ações desse tipo poderiam não ocorrer ou teriam eficácia reduzida, devido à burocratização do processo de autorização entre esferas de governo.

    A posição da Polícia Federal

    Na nota pública, a PF ressalta que o texto original do PL Antifacção foi elaborado com base em anos de experiência operacional e cooperação interinstitucional com as polícias estaduais e o Ministério da Justiça.
    As alterações, no entanto, “comprometem o propósito de fortalecer as instituições responsáveis pelo enfrentamento às organizações criminosas”, conforme expressa o comunicado.

    Para a corporação, o risco é que o país retroceda no combate ao crime estruturado, justamente em um momento em que as facções expandem sua influência nas fronteiras, presídios e finanças públicas.

    O argumento do relator Guilherme Derrite

    O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto, argumenta que o objetivo das mudanças é preservar as competências das polícias estaduais e reforçar o federalismo cooperativo, evitando sobreposição de funções entre as instituições.

    Segundo ele, a intenção é garantir que a cooperação entre União e estados ocorra dentro de um marco jurídico mais equilibrado, em que o protagonismo local não seja suprimido por decisões federais unilaterais.

    Ainda assim, a justificativa não convenceu parte expressiva do Congresso e tampouco as forças de segurança. Entidades representativas da PF, PRF e Ministério Público Federal consideram que o projeto, se aprovado com as mudanças atuais, reduzirá a efetividade das operações integradas e beneficiará o avanço das facções.

    O contexto político e a votação na Câmara

    A votação do PL Antifacção ocorre em meio a um clima de tensão entre o governo e o Legislativo.
    Após a recente operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que resultou em mais de 120 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, o tema ganhou urgência na agenda política.

    A pressão pública por medidas de segurança mais duras aumentou, e o governo tenta aprovar o projeto ainda nesta semana para mostrar comprometimento com o combate ao crime organizado.
    No entanto, as divergências internas e a resistência de parte da base aliada podem adiar a votação ou alterar novamente o texto.

    Impactos das mudanças no combate ao crime organizado

    Especialistas em segurança pública apontam que, se o PL Antifacção for aprovado com as alterações atuais, a coordenação nacional será enfraquecida, tornando mais difícil combater facções que atuam em vários estados simultaneamente.

    Atualmente, a PF coordena operações integradas com forças estaduais e o Ministério da Justiça, o que tem permitido resultados expressivos no enfrentamento de crimes transnacionais, como tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

    Limitar essa atuação significaria desarticular a estrutura nacional de investigação, que funciona de forma integrada desde a Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013).

    O papel da União no combate às facções

    A Polícia Federal é o principal órgão de investigação da União e tem competência para atuar em crimes interestaduais e internacionais, conforme determina a Constituição Federal.
    Sua atuação é fundamental em casos que envolvem fronteiras, lavagem de dinheiro, corrupção e conexões financeiras internacionais — aspectos centrais do funcionamento das facções.

    Ao restringir a atuação da PF apenas mediante solicitação de governadores, o projeto cria dependência política e pode gerar conflitos de interesse locais, especialmente em estados onde as facções exercem influência sobre estruturas de poder e segurança.

    Análise jurídica e institucional

    Juristas e delegados consultados avaliam que o PL Antifacção, em sua versão original, fortalece a segurança jurídica da atuação federal, enquanto o texto modificado introduz ambiguidades e lacunas legais.
    Há preocupação de que a nova redação possa gerar disputas de competência entre esferas, atrasando operações e processos judiciais.

    Além disso, analistas afirmam que o modelo de autorização prévia de governadores contraria princípios constitucionais de cooperação federativa e fere o artigo 144, que estabelece a autonomia da PF para investigar crimes de repercussão nacional.

    Reação do governo e próximos passos

    No Palácio do Planalto, o clima é de apreensão. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, têm buscado interlocução direta com líderes da Câmara para ajustar o texto antes da votação final.

    O governo quer evitar que o PL Antifacção seja aprovado em uma forma que fragilize as instituições federais.
    Segundo auxiliares, a prioridade é restabelecer o equilíbrio original da proposta e garantir que o país mantenha instrumentos robustos de combate às facções.

    O futuro do PL Antifacção

    A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta terça-feira (11). Se o texto for aprovado, seguirá para o Senado Federal, onde também deverá enfrentar resistência de parlamentares que defendem a atuação ampla da Polícia Federal.

    Independentemente do resultado, o debate expõe uma questão central: como equilibrar a autonomia federativa e a eficácia no combate ao crime organizado, sem enfraquecer as instituições de segurança.

    O desfecho dessa votação pode definir os rumos da política de segurança pública brasileira nos próximos anos e terá impacto direto sobre a cooperação entre União e estados.

    PF alerta para enfraquecimento do combate ao crime com PL Antifacção

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • Operação Fábrica de PIX: PF investiga fraude milionária em casas lotéricas no Rio Grande do Norte


    Polícia Federal investiga fraude milionária em casas lotéricas na Operação Fábrica de PIX

    A Operação Fábrica de PIX, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta semana, revelou um esquema milionário de fraude no sistema de arrecadação de casas lotéricas no Rio Grande do Norte. O caso expôs falhas de segurança no sistema de pagamentos e levantou o alerta sobre vulnerabilidades no uso de plataformas de compensação financeira vinculadas às loterias federais.

    Diferentemente das suspeitas que normalmente surgem nas redes sociais a cada prêmio milionário da Mega-Sena, a investigação não tem relação com sorteios, resultados ou apostas. O foco está em pagamentos simulados, boletos falsificados e transferências indevidas via PIX, que resultaram em um prejuízo estimado de R$ 3,7 milhões.

    A ação da PF teve origem em Jundiá (RN) e já levou à prisão de um suspeito, que foi capturado em Curitiba (PR) após tentar fugir. Segundo as autoridades, o homem era responsável pela administração da lotérica usada como base para a fraude.

    Como começou a Operação Fábrica de PIX

    A investigação teve início após a prisão em flagrante do novo concessionário de uma casa lotérica em Jundiá. Ele havia assumido a unidade há poucos dias quando a equipe da PF detectou movimentações suspeitas de boletos quitados sem repasse de valores reais.

    De acordo com a Polícia Federal, no dia 17 de outubro, o suspeito registrou centenas de pagamentos falsos no sistema da lotérica, simulando quitação de boletos que, na prática, nunca foram pagos. O golpe envolvia a emissão de comprovantes válidos, mas sem que o dinheiro chegasse ao verdadeiro destinatário.

    Logo após realizar as transações, o investigado fugiu para Curitiba, onde foi preso ao desembarcar no aeroporto. Com ele, a PF apreendeu equipamentos eletrônicos, documentos e registros contábeis que indicam a atuação de uma rede de cúmplices no esquema.

    Como funcionava o esquema de fraude

    A fraude desvendada pela Operação Fábrica de PIX explorava brechas no sistema de arrecadação lotérica — uma estrutura usada para receber contas, tributos e benefícios sociais, além das apostas de loteria.

    O golpe consistia basicamente em três etapas:

    1. Simulação de quitação de boletos: o sistema registrava pagamentos inexistentes;

    2. Geração de comprovantes válidos: os registros apareciam como liquidados, enganando os emissores originais;

    3. Desvio dos valores: o dinheiro era transferido para contas de terceiros (laranjas), em diferentes bancos.

    A tática envolvia a pulverização dos valores em diversas contas bancárias para dificultar o rastreamento e bloquear recursos. A PF informou que parte dos valores desviados foi utilizada para compra de veículos de luxo e bens de alto valor.

    Segundo investigadores, o responsável pelo esquema aproveitou-se de permissões administrativas internas para manipular o sistema e criar transações falsas de forma automatizada, o que facilitou a movimentação em larga escala.

    Medidas da Polícia Federal e Justiça Federal

    Com base nas evidências coletadas, a Justiça Federal determinou:

    • quebra de sigilo bancário dos investigados;

    • bloqueio de contas suspeitas em diferentes instituições;

    • apreensão de veículos de luxo e bens vinculados à fraude;

    • investigação de possíveis cúmplices responsáveis por gerar boletos e oferecer contas para a circulação dos valores.

    A PF também busca identificar quem forneceu as contas laranjas e quem criou os boletos falsificados, peças centrais do esquema. O órgão afirma que a fraude ocorreu no sistema de arrecadação, e não afetou concursos ou sorteios de loterias federais, afastando qualquer ligação com a Caixa Econômica Federal ou com os prêmios da Mega-Sena.

    Por que o golpe funcionava: as brechas do sistema lotérico

    O sistema de casas lotéricas no Brasil tem um papel financeiro importante, que vai além das apostas. Ele funciona como arrecadador de contas públicas e privadas, receptor de tributos e ponto de pagamento de benefícios sociais, como Bolsa Família e INSS.

    Essa estrutura faz das lotéricas minicentros financeiros descentralizados, conectados a bancos e órgãos públicos. No entanto, falhas operacionais ou acessos indevidos podem permitir simulações de transações, como no caso da Operação Fábrica de PIX.

    Os criminosos se aproveitaram de um mecanismo interno que valida comprovantes antes da compensação bancária definitiva. Isso possibilitou o registro de pagamentos falsos antes que o sistema detectasse a inconsistência.

    A Polícia Federal alerta que o golpe não envolveu falhas de segurança no PIX em si, mas sim uso indevido da estrutura lotérica como canal de transação.

    Impacto econômico e reputacional

    O prejuízo estimado de R$ 3,7 milhões representa não apenas uma perda direta para o sistema financeiro, mas também um abalo à confiança pública nas operações lotéricas.

    Autoridades da Caixa Econômica Federal, que supervisiona a rede de lotéricas, reforçaram que o sistema de apostas permanece seguro e que as transações fraudulentas não têm relação com sorteios, prêmios ou bilhetes de loteria.

    Ainda assim, especialistas em segurança digital alertam que a confiança do consumidor pode ser afetada, sobretudo quando golpes desse tipo ganham repercussão nacional. O episódio reacende a discussão sobre monitoramento em tempo real de transações e auditoria automatizada nos sistemas de arrecadação.

    O papel da tecnologia na investigação

    A Operação Fábrica de PIX tem sido considerada um teste avançado de rastreamento digital para a PF. As autoridades utilizam tecnologias de cruzamento de dados bancários, blockchain e análise de metadados de PIX para seguir o rastro do dinheiro desviado.

    Essas ferramentas permitem identificar padrões de transações suspeitas e vínculos entre contas laranjas, facilitando a recuperação de parte dos valores.

    O uso de inteligência artificial e análise preditiva também está sendo empregado para mapear as conexões entre os envolvidos, o que indica uma mudança de paradigma nas investigações financeiras conduzidas pela PF.

    Prevenção e segurança nas lotéricas

    Após a deflagração da Operação Fábrica de PIX, o Governo Federal e a Caixa estudam novas medidas de segurança para impedir fraudes no sistema de arrecadação. Entre as propostas em análise estão:

    • criação de dupla autenticação em operações acima de determinado valor;

    • auditorias automáticas de transações suspeitas;

    • bloqueio preventivo de comprovantes simulados até a compensação real;

    • integração de sistemas entre PF, Caixa e Banco Central para rastreamento em tempo real.

    Especialistas defendem ainda a capacitação dos funcionários das lotéricas, que muitas vezes lidam com fluxos diários de milhares de transações sem mecanismos robustos de controle antifraude.

    A diferença entre golpe financeiro e manipulação de sorteio

    Um dos pontos que a PF fez questão de esclarecer é que o caso não envolve manipulação de resultados de loterias, tampouco qualquer tipo de adulteração em prêmios ou sorteios.

    Enquanto a fraude financeira ocorre no sistema de arrecadação, a manipulação de sorteio exigiria acesso direto aos sistemas da Caixa, que são auditados por órgãos de controle e acompanhados por representantes independentes.

    No caso da Operação Fábrica de PIX, o crime está enquadrado como fraude financeira e desvio de recursos, o que o coloca na categoria de crimes contra o sistema bancário nacional.

    Perspectivas da investigação

    Com o avanço das diligências, a PF deve apresentar um relatório detalhado nas próximas semanas. O objetivo é identificar todos os envolvidos, recuperar parte dos valores desviados e apontar falhas sistêmicas que possibilitaram a fraude.

    O Ministério da Justiça acompanha o caso e deve propor medidas para reforçar o controle digital das operações lotéricas. O inquérito segue em sigilo, mas há indícios de que outras casas lotéricas podem ter sido usadas em transações semelhantes.

    Caso o esquema se confirme em outros estados, a Operação Fábrica de PIX poderá ser expandida para uma investigação nacional, com foco em crimes financeiros ligados à rede lotérica federal.

    A Operação Fábrica de PIX expõe um novo tipo de golpe financeiro no Brasil: aquele que não depende de engenharia social nem de hackers, mas de brechas internas e sistemas mal fiscalizados.

    O episódio reforça a necessidade de modernização das plataformas de arrecadação e integração entre órgãos de controle, especialmente diante da digitalização das transações financeiras.

    Mais do que um escândalo isolado, o caso serve de alerta sobre como a confiança pública pode ser abalada por falhas estruturais, e como o combate à fraude precisa evoluir na mesma velocidade que a tecnologia.

    Operação Fábrica de PIX: PF investiga fraude milionária em casas lotéricas no Rio Grande do Norte

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia