GZM Digital

Categoria: Trabalho

  • Planalto rejeita parecer da Câmara e pressiona fim da escala 6×1


    Planalto rejeita texto da Câmara e reacende disputa sobre a escala 6×1

    A decisão do Palácio do Planalto de rejeitar o texto construído na Câmara que mantém a escala 6×1 reacendeu uma das maiores disputas trabalhistas dos últimos anos e expôs divergências profundas entre o governo federal e parte expressiva do Congresso Nacional. A controvérsia ocorre no momento em que avança a discussão sobre a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, tema que já mobiliza centrais sindicais, setor produtivo e parlamentares de diferentes correntes ideológicas.

    Com a expectativa de votação do parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) na subcomissão da Câmara, o Planalto decidiu endurecer o discurso e tornar pública sua oposição ao modelo que preserva a escala 6×1, apesar da redução da carga semanal. A articulação coordenada por ministros próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca garantir uma orientação unificada da base governista, reforçar a narrativa de defesa da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores e impedir que o tema avance em desacordo com as diretrizes do Executivo.

    A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acompanhada do ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, fez uma manifestação incomum ao lado de parlamentares da base, deixando claro que, para o governo, não é aceitável manter o modelo de trabalho contínuo com descanso apenas no sétimo dia. A posição, segundo auxiliares do Planalto, já estava definida internamente, mas foi acelerada após a divulgação preliminar do relatório que consolidou a manutenção da escala 6×1.

    Governo endurece e vincula debate da jornada à revisão completa da escala 6×1

    A fala da Esplanada foi calculada. Integrantes do governo afirmam que a redução para 40 horas semanais só terá impacto real se vier acompanhada da eliminação da escala 6×1, considerada por eles uma “herança arcaica” do mercado de trabalho brasileiro. Técnicos do Ministério do Trabalho defendem que o modelo atual cria jornadas prolongadas, acumula desgaste físico e psicológico e reduz a convivência familiar, especialmente para trabalhadores de setores que operam continuamente, como comércio, serviços, saúde, transporte e indústria.

    O Planalto decidiu, portanto, transformar a revisão da escala 6×1 em condição política e simbólica da proposta de modernização das regras trabalhistas. A estratégia é pressionar a Câmara a criar uma versão alternativa do parecer, incorporando a exigência de mudança estrutural na organização das jornadas.

    A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que o Executivo considera insuficiente uma simples redução do total de horas semanais, caso a lógica de seis dias trabalhados e apenas um de descanso permaneça intacta. Para o governo, o debate precisa rediscutir o equilíbrio entre produtividade e bem-estar, buscando um ambiente de trabalho compatível com padrões globais de saúde ocupacional.

    Subcomissão deve votar parecer, mas clima político se deteriora

    A subcomissão da Câmara responsável pelo tema pretende votar o parecer nesta quarta-feira, apesar da tensão crescente entre Executivo e Legislativo. Caso aprovado, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o embate tende a ser ainda mais intenso.

    Parlamentares da base governista relatam que o Planalto viu a elaboração do parecer que mantém a escala 6×1 como uma manobra política, interpretada como tentativa de setores do Congresso de testar os limites de influência do Executivo em ano pré-eleitoral. Já integrantes da oposição afirmam que o posicionamento público do governo representa “pressão indevida” sobre a autonomia da Casa.

    Mesmo assim, articuladores do Planalto avaliam que o desgaste atual pode ser revertido se houver retomada de diálogo e ajustes no texto antes da votação final. A expectativa interna é que a CCJ se torne o palco definitivo de conciliação — ou confronto — sobre o destino da escala 6×1, caso a subcomissão mantenha o parecer de Gastão.

    Boulos reforça discurso contra a escala 6×1 e cita apoio popular

    O ministro Guilherme Boulos ressaltou que pesquisas nacionais mostram apoio superior a 70% para o fim da escala 6×1, especialmente entre jovens trabalhadores, mulheres e profissionais de serviços essenciais. Segundo ele, a proposta de redução da jornada com manutenção do modelo tradicional não atende às expectativas da sociedade e não representa avanço concreto.

    Boulos também afirmou que foi pego de surpresa pelo conteúdo do relatório e que o Planalto atuará em todas as frentes para garantir uma convergência que contemple a mudança estrutural da rotina laboral. Para o ministro, a revisão da escala 6×1 representa um marco simbólico da nova política trabalhista, voltada à segurança, saúde e qualidade de vida.

    Relator da PEC defende manutenção do formato atual, mas admite pressão crescente

    O deputado Luiz Gastão argumenta que a escala 6×1 é utilizada em diversos setores que exigem funcionamento contínuo e que sua extinção imediata pode gerar desequilíbrio operacional, aumento de custos e insegurança jurídica. Para ele, a redução da jornada semanal deve ocorrer sem ruptura brusca na organização do trabalho, permitindo adaptação gradual.

    Apesar da defesa pública, aliados próximos reconhecem que o relator sofreu forte pressão política após a manifestação do governo e que o parecer pode sofrer alterações ou complementações antes de chegar à CCJ. Parlamentares de centro e de partidos independentes avaliam que o clima político exige maior abertura para negociação e ajustes mais amplos na discussão.

    Pressão de sindicatos aumenta e coloca fim da escala 6×1 como prioridade absoluta

    Centrais sindicais decidiram intensificar o lobby junto aos líderes da Câmara. Dirigentes afirmam que a manutenção da escala 6×1 representaria contradição com o discurso histórico do governo e criaria frustração entre categorias que esperam avanços nas condições de trabalho desde o início do mandato.

    Sindicatos de comerciários, enfermeiros, profissionais de limpeza urbana, vigilantes, operadores de call center e trabalhadores da indústria alimentícia têm sido os mais atuantes na mobilização. O argumento central é que a escala 6×1 provoca fadiga acumulada, piora a produtividade e aumenta o risco de adoecimento, impactando diretamente a saúde pública.

    Empresariado age nos bastidores para evitar rompimento da escala 6×1

    Representantes do setor produtivo afirmam, de forma reservada, que o fim abrupto da escala 6×1 pode aumentar custos e exigir contratações adicionais. Empresários da indústria, do varejo e do setor de serviços temem impactos sobre preços, logística e capacidade concorrencial — especialmente no comércio, que opera em horários estendidos e depende de equipes que se revezam para manter lojas abertas diariamente.

    Associações empresariais articulam junto a parlamentares alternativas que possam manter a escala 6×1, permitindo ajustes moderados na jornada e flexibilização por meio de acordos coletivos. A tese é que a revisão completa deve ocorrer gradualmente, evitando rupturas que prejudiquem setores essenciais.

    Impactos econômicos e sociais do fim da escala 6×1

    O debate ultrapassa o campo político. Pesquisadores de relações do trabalho afirmam que a extinção da escala 6×1 pode gerar impactos significativos:

    • Redução de burnout e estresse laboral
    • Melhoria na convivência familiar
    • Aumento da produtividade por redução da fadiga acumulada
    • Maior necessidade de contratações em setores contínuos
    • Possível elevação de custos operacionais no curto prazo
    • Redesenho completo de escalas, plantões e rodízios

    Apesar das divergências, há consenso de que mudanças estruturais não podem ser feitas sem transição planejada, diálogo ampliado e métricas de impacto.

    Caminho legislativo e horizonte de decisão

    Se a subcomissão aprovar o texto atual, a CCJ terá em mãos a responsabilidade de decidir entre:

    1. Manter a escala 6×1 conforme o parecer

    2. Alterar o texto, acatando a posição do Planalto

    3. Criar fórmula intermediária para transição gradual

    4. Ampliar a discussão para o plenário ou para comissão especial

    No cenário mais provável, a pressão política obrigará a construção de solução negociada, evitando que o tema se transforme em derrota pública para qualquer dos lados.

    A disputa pela revisão da escala 6×1 evoluiu de discussão técnica para embate político de grande visibilidade. O Planalto busca consolidar uma agenda trabalhista mais alinhada às demandas sociais contemporâneas, enquanto parlamentares tentam preservar autonomia e atender às pressões do setor produtivo.

    A votação na subcomissão se tornou apenas o primeiro capítulo de uma longa negociação que definirá o futuro da jornada laboral no Brasil. Independentemente do resultado imediato, a escala 6×1 tornou-se o ponto central de uma disputa que promete dominar o debate público nos próximos meses.

    Planalto rejeita parecer da Câmara e pressiona fim da escala 6×1

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • Modelo de mãos: carreira, faturamento e cuidados para atuar no topo do mercado


    Modelo de mãos: como transformar um talento discreto em uma carreira global de alto faturamento

    Na indústria da moda e da publicidade, nem sempre o rosto é o protagonista. Em um mercado cada vez mais segmentado, o trabalho como modelo de mãos se consolidou como um dos nichos mais especializados, concorridos e rentáveis do mundo. A trajetória de Avisha Tewani, que transformou uma característica aparentemente comum em uma profissão altamente lucrativa, mostra como esse segmento pode sustentar carreiras globais, contratos com grandes marcas e faturamentos diários que chamam atenção até de modelos tradicionais.

    Aos 35 anos, Avisha construiu uma reputação internacional como modelo de mãos, atuando em campanhas de grandes empresas dos setores de bebidas, beleza e consumo. Seu trabalho ilustra com precisão como um nicho ultrafocado, quando aliado a disciplina, estratégia e posicionamento de marca pessoal, pode se tornar um caminho sólido de ascensão profissional. Mais do que isso: o caso dessa modelo de mãos revela como a publicidade moderna depende de detalhes minuciosos para valorizar produtos e construir narrativas visuais.

    Em um cenário no qual fotos de anéis, copos, embalagens, cosméticos e acessórios circulam diariamente em campanhas digitais e impressas, a presença de uma modelo de mãos experiente pode determinar o sucesso de uma peça publicitária. O que parece apenas uma pose delicada diante da câmera, na prática, envolve técnica, resistência física, consciência corporal e um nível de profissionalismo que poucas pessoas imaginam.

    De stylist a modelo de mãos: a virada que mudou uma carreira

    Antes de se consolidar como modelo de mãos, Avisha Tewani atuava como stylist freelance e empreendedora criativa. Sua rotina era marcada por bastidores de ensaios, consultorias de imagem e participação em produções de moda. A virada veio de forma inesperada, em 2020, quando foi convidada a ajudar um parente em um ensaio de fotos de anéis de casamento.

    O resultado das imagens chamou atenção não apenas pela beleza das joias, mas pela elegância das mãos em cena. Incentivada pela percepção de que havia ali um potencial pouco explorado, Avisha decidiu encaminhar as fotos para um agente especializado. A resposta foi rápida: a aprovação quase imediata inaugurou uma nova etapa de sua vida profissional, agora como modelo de mãos em tempo parcial. Em pouco tempo, esse trabalho passou a ocupar o centro da sua agenda, obrigando-a a reorganizar prioridades e assumir o nicho como carreira principal.

    O caso de Avisha mostra que a entrada no mercado de modelo de mãos nem sempre segue o roteiro tradicional de agências de moda. Muitas vezes, oportunidades surgem de experiências pontuais, quando um talento específico é reconhecido e transformado em diferencial competitivo. A partir daí, entra em cena o que separa uma aposta passageira de uma carreira duradoura: disciplina, constância e capacidade de se posicionar estrategicamente.

    A construção de uma referência internacional em modelo de mãos

    Com a aprovação do agente e os primeiros trabalhos em pauta, a rotina de Avisha passou por mudanças profundas. A partir do momento em que decidiu investir seriamente na profissão de modelo de mãos, ela reformulou seus hábitos, adotou protocolos rígidos de autocuidado e passou a estudar mais a fundo as demandas específicas do mercado.

    Esse preparo refletiu-se diretamente na qualidade do seu portfólio, abrindo portas para campanhas cada vez mais relevantes. Em poucos anos, a modelo de mãos passou a estampar ações de grandes marcas globais, com diárias que variam de R$ 2.300 a R$ 17 mil. O crescimento exponencial da carreira reforça o quanto esse nicho, muitas vezes ignorado pelo grande público, movimenta cifras robustas na cadeia da moda e da publicidade.

    O sucesso da modelo de mãos britânica também ajudou a popularizar a profissão, revelando para o mercado e para aspirantes a modelos que há espaço para carreiras altamente especializadas em partes específicas do corpo. No caso das mãos, além de proporção harmônica e unhas bem cuidadas, entram em jogo atributos como suavidade dos movimentos, elegância dos gestos e a capacidade de se adaptar a conceitos visuais muito diferentes entre si.

    Por que marcas disputam modelos de mãos para suas campanhas

    A evolução da publicidade digital e o avanço das redes sociais fizeram crescer a demanda por imagens de produtos em closes perfeitos. Reels, vídeos curtos, anúncios para plataformas de streaming, painéis urbanos e catálogos digitais exigem um tipo de presença que os rostos sozinhos não conseguem suprir. Produtos precisam ser tocados, segurados, girados, abertos, aplicados. É aí que a figura da modelo de mãos se torna central.

    Empresas de cosméticos, perfumaria, bebidas, joias, tecnologia e alimentos recorrem com frequência a uma modelo de mãos para transmitir sensações como delicadeza, sofisticação, conforto ou desejo. Em muitos casos, o contato entre o produto e a mão é o elemento que convence o consumidor na etapa final da decisão de compra.

    O mercado de modelo de mãos também cresceu com a expansão do comércio eletrônico. Com consumidores navegando por vitrines digitais, a experiência visual precisa ser mais detalhada. Embalagens são giradas, tampas são abertas, texturas são demonstradas. Em todas essas situações, uma modelo de mãos treinada consegue valorizar o produto e reforçar a identidade da marca.

    Faturamento expressivo e bastidores de um mercado competitivo

    O valor cobrado por uma modelo de mãos depende de fatores como o porte da marca, a complexidade da campanha, a duração das sessões e a abrangência de uso das imagens. No caso de Avisha, o faturamento diário, que pode chegar a R$ 17 mil, reflete uma combinação entre currículo consolidado, portfólio de alto padrão e presença em campanhas de grande impacto.

    Em uma cadeia produtiva que envolve fotógrafos, diretores de arte, produtores, stylists, maquiadores, diretores de cena e equipes técnicas inteiras, o trabalho da modelo de mãos é tratado como peça estratégica. Não por acaso, muitas marcas preferem manter parcerias recorrentes com os mesmos talentos, garantindo coerência estética e previsibilidade na entrega.

    Ao mesmo tempo, o mercado de modelo de mãos é altamente competitivo. Novos profissionais surgem impulsionados por redes sociais, enquanto agências especializadas em partes do corpo buscam perfis distintos para atender demandas variadas. Nesse contexto, consolidar-se exige constância, profissionalismo e capacidade de superar expectativas a cada sessão.

    Rotina de autocuidado: quando as mãos são o principal patrimônio

    Trabalhar como modelo de mãos significa encarar as mãos como principal ferramenta de trabalho e, ao mesmo tempo, como maior patrimônio. Para reduzir riscos, Avisha ajustou seu dia a dia. Atividades com potencial de causar lesões, como andar de bicicleta em alta circulação, praticar esportes de impacto ou executar tarefas domésticas sem proteção, foram cuidadosamente revistas.

    A modelo de mãos passou a usar luvas para lavar louça, evitou práticas que pudessem causar fraturas, cortes ou calos e adotou uma rotina constante de hidratação, proteção solar e cuidados profissionais com as unhas. Pequenos acidentes, que para a maioria das pessoas teriam pouca relevância, podem se transformar em problemas sérios para quem depende da aparência das mãos para trabalhar.

    Esse nível de disciplina é comum entre quem vive da profissão de modelo de mãos. Cada contrato depende de detalhes como textura da pele, ausência de marcas, uniformidade da cor e aparência das cutículas. Em campanhas de alta resolução, qualquer descuido salta aos olhos. Por isso, o compromisso diário com a prevenção é tão importante quanto o desempenho diante da câmera.

    Sessões longas, poucas margens para erro e muita técnica

    Os bastidores do trabalho de uma modelo de mãos derrubam o mito de que basta “segurar um produto” e esperar o clique perfeito. Sessões de foto e vídeo podem durar muitas horas, com repetições exaustivas do mesmo movimento. A mão precisa girar uma tampinha, segurar um copo, apoiar um frasco ou deslizar sobre uma superfície sempre com a mesma precisão, garantindo continuidade de cena e coerência visual.

    Em muitas campanhas, as marcas disponibilizam poucas unidades do produto, seja por se tratar de protótipos, embalagens de pré-lançamento ou edições limitadas. A modelo de mãos precisa acertar o gesto, o ritmo e a expressão corporal em poucas tentativas, sem danificar o objeto. A coordenação entre direção, iluminação e câmera aumenta ainda mais o grau de exigência.

    A experiência vai se traduzindo em repertório corporal. Com o tempo, uma modelo de mãos passa a antecipar as necessidades do diretor de arte, ajustar a velocidade de cada movimento e prever como aquele gesto será percebido no enquadramento final. É um trabalho técnico, que exige treino e que se aproxima, em muitos aspectos, do desempenho de um ator em cena.

    Expansão para outras partes do corpo e diversificação da carreira

    O reconhecimento como modelo de mãos abriu novos caminhos para Avisha. A profissional passou a atuar também como modelo de pernas, pés, orelhas e pescoço, ampliando o leque de possibilidades comerciais. A evolução do mercado permitiu que agências especializadas segmentassem ainda mais os elencos, criando bancos de talentos voltados a áreas específicas do corpo.

    Essa diversificação é uma tendência entre quem já está estabelecido como modelo de mãos. Ao atuar em outros segmentos, o profissional ganha mais oportunidades de contrato, fortalece sua presença em diferentes nichos da publicidade e aumenta a capacidade de negociar cachês mais altos.

    Ao mesmo tempo, o foco na carreira como modelo de mãos continua sendo o eixo principal, especialmente em campanhas que exigem movimentos sofisticados, interação com produtos delicados ou ações em vídeo nas quais as mãos são protagonistas da narrativa.

    Estética, representatividade e a força de novos perfis

    A trajetória de Avisha como modelo de mãos também reflete mudanças importantes na percepção estética da indústria. A valorização de tons de pele intermediários e perfis considerados “ambíguos” do ponto de vista racial indica um esforço do mercado em dialogar com públicos amplos e multiculturais.

    Nesse cenário, uma modelo de mãos com características que se encaixam em diferentes contextos geográficos ganha vantagem competitiva. A versatilidade visual permite que a mesma campanha converse com consumidores de regiões distintas, sem causar estranhamento. Isso reforça o papel da diversidade não apenas como pauta social, mas como estratégia de negócios.

    Digitalização, redes sociais e o futuro da modelo de mãos

    A aceleração da digitalização, o avanço do comércio eletrônico e a consolidação das redes sociais como vitrines permanentes apontam para um futuro de ainda mais demanda por modelo de mãos. Plataformas de vídeo curto, transmissões ao vivo, lançamentos online e campanhas multiformato exigem imagens de qualidade, com closes detalhados e movimentos impecáveis.

    Com a popularização de equipamentos de alta resolução e a ampliação do consumo de conteúdo visual, a pressão por perfeição aumenta. Nesse ambiente, uma modelo de mãos experiente, com portfólio consolidado e postura profissional tende a ser cada vez mais disputada. A profissão, que já se mostra lucrativa, deve ganhar ainda mais relevância na engrenagem da publicidade global.

    A dimensão humana por trás da perfeição das imagens

    Por trás de cada foto impecável que circula em campanhas de joias, bebidas, cosméticos ou tecnologia, há uma modelo de mãos que enfrentou longas jornadas de trabalho, preparou-se com antecedência, abriu mão de hábitos cotidianos e se dedicou a aperfeiçoar um gesto que dura apenas alguns segundos diante da câmera.

    A história de Avisha symboliza esse esforço silencioso. A modelo de mãos transformou uma habilidade específica em profissão, mas pagou o preço de ajustar o estilo de vida, reorganizar prioridades e encarar a carreira com seriedade de atleta de alto rendimento. É esse comprometimento que sustenta não apenas o faturamento expressivo, mas também a confiança que grandes marcas depositam em seu trabalho.

    Ao observar o crescimento desse mercado, fica claro que a figura da modelo de mãos representa muito mais do que um detalhe técnico da produção. Trata-se de um elo essencial entre o produto, a imagem e o consumidor. Um elo que, quando bem trabalhado, pode transformar campanhas em referências visuais e carreiras em histórias de sucesso global.

    Modelo de mãos: carreira, faturamento e cuidados para atuar no topo do mercado

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • Programa BEEM impulsiona jovens e amplia vagas para empresas em SP


    Programa BEEM impulsiona mais de 9 mil jovens ao mercado de trabalho e amplia oportunidades para empresas em todo o Estado de São Paulo

    O avanço de políticas públicas voltadas à juventude tem desempenhado papel decisivo na redução da evasão escolar e na ampliação da inclusão produtiva no Brasil. Dentro desse cenário, o programa BEEM — Bolsa Estágio do Ensino Médio — vem se consolidando como uma das iniciativas mais robustas do Estado de São Paulo para promover formação técnica, experiência profissional e acesso ao primeiro emprego.

    Mais de nove mil estudantes do Ensino Médio técnico da rede pública estadual já foram contratados por meio do programa, que é executado pelo Governo de São Paulo em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A ação tornou-se referência pela combinação entre oportunidade, suporte institucional, estímulo à formação e aproximação direta entre jovens e empresas.

    Ao mesmo tempo, o programa BEEM segue com inscrições abertas para organizações interessadas em integrar a iniciativa, reforçando o compromisso do Estado com políticas permanentes de qualificação e empregabilidade juvenil. O modelo se destaca especialmente por isentar as empresas do pagamento da bolsa-auxílio durante os primeiros seis meses do estágio, reduzindo custos de contratação e ampliando a adesão do setor privado.

    Impacto educacional e profissional: o papel do programa BEEM na permanência escolar

    Em um contexto no qual milhares de jovens enfrentam desafios para conciliar estudo e renda, a evasão escolar torna-se um problema recorrente. O programa BEEM surge como ferramenta estratégica para combater esse cenário ao oferecer ao estudante um estímulo concreto para permanecer na escola enquanto se conecta ao mercado de trabalho.

    Ao vincular a participação ao Ensino Médio técnico, o programa cria um ciclo formativo integrado: o aluno aprofunda habilidades profissionais durante o período letivo e, simultaneamente, aplica conhecimentos no ambiente empresarial. Esse modelo reduz lacunas entre teoria e prática, fortalece a capacidade de aprendizagem e contribui para uma transição mais sólida entre formação e ocupação.

    Outro ponto essencial é a segurança financeira proporcionada pelo programa. A bolsa mensal, paga pelo Governo do Estado durante os primeiros seis meses, representa um incentivo significativo para jovens que precisam complementar a renda familiar ou financiar materiais escolares e transporte. Assim, o programa BEEM também atua como política social e econômica, ampliando a capacidade de permanência do aluno no sistema educacional.

    Como funciona o modelo de parceria entre o Governo de São Paulo e o CIEE

    A estrutura do programa BEEM é baseada em três pilares: suporte governamental, acompanhamento técnico especializado e articulação com o setor privado. O Governo do Estado de São Paulo financia a bolsa-auxílio inicial, enquanto o CIEE é responsável por todo o suporte operacional — desde o recrutamento até a gestão documental e o monitoramento do estágio.

    O CIEE garante ainda o cumprimento da legislação vigente (Lei nº 11.788/2008), oferecendo orientação às empresas e assistência aos jovens. Esse acompanhamento reduz riscos jurídicos, facilita a adaptação do estudante e fortalece a qualidade da experiência formativa. Essa combinação de fatores explica por que o programa BEEM tem alcançado adesão crescente entre organizações de todos os portes.

    Por que as empresas estão aderindo ao programa BEEM

    Além do benefício financeiro imediato — a isenção total da bolsa-auxílio nos seis primeiros meses — o programa BEEM oferece às empresas vantagens estruturais importantes. A redução de custos de recrutamento e seleção é uma delas: o CIEE realiza triagem, análise de perfil e encaminhamento de estudantes que já possuem formação técnica, o que aumenta a assertividade das contratações.

    Outro ponto decisivo é a possibilidade de construir equipes mais diversas e atualizadas, com jovens que chegam às empresas com repertório técnico atual, alinhado às demandas contemporâneas de setores como tecnologia, serviços, administração, logística, alimentos, saúde e indústria. A presença desses estagiários dinamiza os ambientes de trabalho, contribui para inovação e fortalece práticas de responsabilidade social empresarial.

    Para participar do programa BEEM, as organizações devem cumprir requisitos básicos, como ter CNPJ ativo há mais de seis meses, manter regularidade fiscal e trabalhista, possuir ao menos seis funcionários e disponibilizar um supervisor qualificado para acompanhar o estagiário. Esses critérios garantem que o jovem receba orientação adequada e atue em condições seguras.

    Estrutura do estágio: jornada, supervisão e desenvolvimento de habilidades

    Os estagiários do programa BEEM cumprem uma jornada de quatro horas diárias, totalizando 20 horas semanais. A carga horária reduzida permite que o estudante concilie atividades profissionais com o ritmo escolar, mantendo frequência e desempenho acadêmico. As horas de estágio podem ser distribuídas entre segunda e sábado, desde que respeitem o Estatuto da Criança e do Adolescente e a compatibilidade com o horário das aulas.

    Após os seis meses em que o Governo do Estado assume integralmente o pagamento da bolsa, a empresa pode optar pela continuidade do estágio ou pela efetivação do estudante. Muitas organizações optam por contratá-los como aprendizes ou funcionários regulares, devido ao bom desempenho e à formação técnica já consolidada.

    Durante todo o processo, o CIEE acompanha o progresso do jovem, assegura a conformidade legal e oferece apoio para situações que envolvem adaptação, desempenho ou necessidade de reforço formativo. Isso faz com que o programa BEEM tenha índices elevados de permanência e aproveitamento.

    Transformação social: empregabilidade e protagonismo juvenil

    O impacto do programa BEEM extrapola dados numéricos de contratações. Ele estrutura caminhos reais para que jovens de todas as regiões de São Paulo possam assumir o protagonismo da própria trajetória profissional. Estágios técnico-profissionais são portas de entrada para o mundo do trabalho, especialmente para adolescentes que nunca tiveram contato com ambientes corporativos.

    Ao estimular autonomia, responsabilidade, disciplina e capacidade de organização, o programa contribui para a formação integral dos estudantes. Muitos relatam crescimento não apenas técnico, mas também pessoal, desenvolvendo habilidades como comunicação, trabalho em equipe, proatividade e visão crítica. Todas essas competências são valorizadas em entrevistas de emprego e ao longo de carreiras variadas.

    Esse fortalecimento das competências socioemocionais é um dos pilares mais importantes do programa BEEM, pois amplia a competitividade dos jovens em um mercado de trabalho cada vez mais exigente.

    O papel do BEEM na reconstrução do Ensino Médio técnico paulista

    Em meio à reformulação contínua das políticas de educação profissional, o programa BEEM tornou-se peça estratégica para fortalecer o Ensino Médio técnico em São Paulo. Ao oferecer estágios reais para jovens que estão cursando formações específicas, o Estado reforça a importância da educação profissionalizante e melhora as perspectivas de carreira dos estudantes.

    A presença de programas bem estruturados amplia o interesse dos alunos em cursos técnicos, colabora para aumentar matrículas e reduz drasticamente a evasão escolar. Ao mesmo tempo, cria uma rede de empresas comprometidas com a qualificação de mão de obra e com a construção de trajetórias de emprego mais estáveis.

    CIEE e sua trajetória na inclusão produtiva

    Com mais de seis décadas de atuação, o CIEE é reconhecido nacionalmente por conectar jovens, escolas e empresas. Sua experiência acumulada na formação e inserção profissional é um dos fatores que torna o programa BEEM tão eficiente. A instituição já apoiou mais de sete milhões de brasileiros que buscavam sua primeira oportunidade de trabalho e mantém ações socioassistenciais que fortalecem vínculos e ampliam horizontes profissionais para populações vulneráveis.

    O modelo criado para o programa paulista integra essa expertise, garantindo que o estudante receba acompanhamento qualificado e suporte pedagógico quando necessário.

    Perspectivas de expansão e desafios

    Mesmo com resultados expressivos, o programa BEEM ainda possui grande potencial de expansão. O Estado de São Paulo concentra um dos maiores ecossistemas industriais e empresariais da América Latina, o que cria ambiente favorável para ampliar o número de empresas participantes e estabelecer novas parcerias para formação técnica avançada.

    Os desafios incluem aumentar a capilaridade do programa, alcançar empresas de pequeno e médio porte e fomentar a criação de vagas em regiões interioranas ou economicamente vulneráveis. Para enfrentar esses obstáculos, a ampliação da comunicação institucional, ações de sensibilização empresarial e incentivos complementares podem contribuir para que o programa atinja milhares de novos jovens em pouco tempo.

    Um futuro mais promissor para a juventude paulista

    Com a crescente adesão das empresas e o fortalecimento das estruturas de acompanhamento, o programa BEEM avança como política pública de alto impacto social, contribuindo para integrar educação, qualificação técnica e emprego. Ele oferece condições para que estudantes construam perspectivas reais de desenvolvimento profissional, ao mesmo tempo em que auxilia organizações a formar equipes mais preparadas para desafios contemporâneos.

    Ao impulsionar mais de nove mil jovens ao mercado de trabalho e seguir abrindo portas para novas contratações, o programa reafirma seu papel como instrumento fundamental para o futuro do Estado de São Paulo.

    Programa BEEM impulsiona jovens e amplia vagas para empresas em SP

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • Demissão após burnout: o que diz a lei e quais são seus direitos


    Demissão após burnout: o que diz a lei e como trabalhadores podem garantir seus direitos após o retorno ao trabalho

    A discussão sobre demissão após burnout reacendeu no debate público depois que uma trabalhadora relatou ter sido dispensada cerca de um mês após retornar de um afastamento médico. O caso viralizou nas redes sociais, ultrapassando milhões de visualizações, e expôs a insegurança jurídica que muitos empregados enfrentam quando retornam de licenças relacionadas a transtornos mentais associados ao trabalho. A síndrome, hoje reconhecida legalmente como doença ocupacional, tem amparo jurídico semelhante ao que ocorre em acidentes de trabalho, o que cria um conjunto de proteções específicas, entre elas a estabilidade no emprego por 12 meses após a volta ao serviço. Esse aspecto, no entanto, ainda é desconhecido por boa parte da população.

    A ampliação dos diagnósticos, o crescimento dos afastamentos e a precarização de vínculos trabalhistas ampliaram o número de relatos sobre demissão após burnout, tornando o tema uma preocupação crescente entre sindicatos, advogados e especialistas em saúde ocupacional. A doença, que resulta do esgotamento físico e emocional associado ao ambiente de trabalho, ganha contornos críticos à medida que empresas tentam lidar com um novo cenário de produtividade e desempenho, marcado por pressões intensas e dinâmicas de alta exigência.

    O caso relatado por uma internauta expôs uma realidade que tem deixado profissionais em alerta. Ao compartilhar que havia sido desligada do emprego logo após o fim da licença médica, a trabalhadora provocou questionamentos sobre os limites legais da dispensa e sobre o que configura abuso por parte do empregador. Outros relatos surgiram na sequência, ampliando o debate e reforçando a necessidade de esclarecer como a legislação trata a demissão após burnout, especialmente quando existe comprovação de nexo entre adoecimento e atividade laboral.

    A estabilidade após afastamento por burnout

    A legislação brasileira prevê que o empregado afastado por acidente de trabalho ou por doença ocupacional tem garantia de emprego por doze meses após o retorno à função. Como o burnout é equiparado a essas situações, o trabalhador não pode sofrer demissão após burnout durante esse período, exceto em casos de justa causa devidamente comprovados. A lógica por trás dessa estabilidade é simples: assegurar que o trabalhador não seja prejudicado por um adoecimento provocado pelo próprio ambiente profissional.

    Esse entendimento está consolidado no campo jurídico, mas muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e, por isso, não conseguem reagir de forma adequada quando enfrentam situações de fragilidade emocional e vulnerabilidade laboral. Especialistas em direito do trabalho afirmam que a proteção legal busca impedir práticas discriminatórias e evitar que empresas utilizem o desligamento como resposta ao adoecimento do funcionário.

    A advogada especialista em direito laboral Lucy Toledo Niess destaca que o reconhecimento do burnout como doença ocupacional fortalece a proteção jurídica. A empresa, portanto, deve adotar critérios rigorosos para qualquer movimentação relativa ao contrato de trabalho após o retorno do funcionário. A demissão após burnout, dentro do período de garantia, pode ser considerada nula e resultar em reintegração, além do pagamento retroativo de salários e benefícios.

    A natureza jurídica do burnout e sua repercussão no ambiente de trabalho

    A classificação do burnout como doença ocupacional ocorreu em sincronia com uma tendência internacional de reconhecer o esgotamento emocional como uma consequência direta de condições adversas nas organizações. A alta pressão por metas, a sobrecarga, o assédio moral sutil ou explícito e a falta de estrutura para equilíbrio entre vida pessoal e profissional estão entre os fatores que levam a um ambiente favorável ao adoecimento.

    Essa mudança no entendimento jurídico implica responsabilidade direta das empresas sobre a forma como estruturam rotinas, organizam times e constroem ambientes de trabalho. Quando a justiça identifica que as condições internas causaram ou agravaram o quadro, a empresa pode ser responsabilizada nos termos da lei. Com isso, o risco de uma demissão após burnout torna-se ainda mais delicado sob o ponto de vista jurídico, já que a dispensa pode ser enquadrada como discriminatória.

    O impacto dessa nova realidade jurídica também se manifesta na forma como as áreas de recursos humanos e compliance passaram a lidar com o tema. Organizações têm investido em programas de saúde mental, canais de acolhimento e políticas internas para evitar a escalada de conflitos e garantir que trabalhadores se sintam protegidos ao relatar sintomas. Ainda assim, a sensação de medo permanece, especialmente entre profissionais expostos a ambientes hierárquicos rígidos ou com pouca transparência.

    A dificuldade de comprovar o nexo entre burnout e trabalho

    Embora a legislação seja clara, o grande ponto de fragilidade para o trabalhador está na comprovação do nexo causal entre o burnout e o ambiente de trabalho. Em muitos casos, o INSS pode inicialmente reconhecer o afastamento como decorrente de doença comum, sem relação com a atividade laboral. Quando isso ocorre, a estabilidade automática não é concedida, o que abre margem para que empresas realizem a demissão após burnout sem incorrer em violação explícita da lei.

    No entanto, especialistas afirmam que o Judiciário tem se mostrado sensível ao tema. Se for comprovado posteriormente que o burnout foi causado ou agravado pelas condições de trabalho, a demissão pode ser revertida e o trabalhador pode retornar ao emprego com direito a indenizações. Isso ocorre porque a dispensa de um profissional adoecido pode ser interpretada como discriminação, especialmente quando o empregador tinha conhecimento da condição de saúde do funcionário.

    A advogada Bárbara Ferrari, especialista em direito trabalhista, explica que há um entendimento crescente de que desligamentos realizados logo após o retorno de licenças médicas merecem investigação aprofundada. Em casos de dúvida, prevalece o princípio da proteção ao trabalhador, o que reforça a importância de buscar orientação jurídica desde o início.

    A tensão entre as empresas e a legislação

    Do lado empresarial, há uma preocupação crescente com o risco jurídico que envolve o acolhimento de profissionais que retornam de afastamentos prolongados. Muitos gestores afirmam que, diante de quadros avançados de burnout, a reinserção no ambiente de trabalho pode ser desafiadora, especialmente em atividades com ritmo acelerado ou alta pressão por metas. No entanto, a lei é clara ao estabelecer que o caminho não é a demissão após burnout, mas sim a readaptação, o acompanhamento e a implementação de condições adequadas para o retorno seguro.

    A tensão entre produtividade e saúde mental se intensificou nos últimos anos, impulsionada por mudanças profundas na organização do trabalho, pelo avanço tecnológico e por modelos híbridos e remotos que, muitas vezes, borram os limites entre vida pessoal e profissional. Essa dinâmica faz com que o burnout se torne um fenômeno mais frequente, levando empresas a lidar com um problema que já é visto como um dos maiores desafios da década para relações de trabalho.

    O papel da Justiça na proteção ao trabalhador

    O Judiciário tem desempenhado papel fundamental na consolidação de precedentes que fortalecem a proteção ao trabalhador em casos de demissão após burnout. Processos recentes mostram que juízes têm determinado reintegração quando identificam que o afastamento estava ligado ao trabalho e que a dispensa ocorreu dentro do período de estabilidade. Quando a empresa não consegue comprovar justa causa ou não demonstra ter oferecido condições adequadas para a reinserção, a decisão tende a favorecer o empregado.

    Essa postura firme tem funcionado como mecanismo de equilíbrio entre empresas e trabalhadores, estimulando a adoção de boas práticas de saúde mental e desestimulando desligamentos motivados por preconceito ou desconhecimento da lei. O entendimento jurídico atual reforça que o burnout é um sinal de alerta e que, em vez de punir o trabalhador, a empresa deve buscar soluções estruturais para evitar novos casos.

    Como o trabalhador pode agir em caso de demissão após burnout

    A orientação de especialistas é que o profissional documente tudo desde o início do adoecimento. Relatórios médicos, comunicações internas, histórico de atestados e registros de assédio ou sobrecarga podem fazer diferença em eventual ação judicial. Caso a demissão após burnout ocorra dentro do período de estabilidade, o trabalhador pode buscar a reintegração ao emprego ou buscar indenização.

    O primeiro passo é procurar um advogado trabalhista ou defensor público. Em paralelo, é possível registrar denúncia no Ministério Público do Trabalho, que pode avaliar a conduta empresarial e, em casos mais graves, instaurar investigação. Para profissionais que atuam em ambientes insalubres emocionalmente, a orientação é buscar acompanhamento psicológico ou psiquiátrico desde os primeiros sinais.

    A importância da saúde mental nas relações de trabalho

    O caso que reacendeu essa discussão revela um fenômeno mais amplo. A saúde mental se tornou um dos principais temas da agenda corporativa, e o burnout passou a ser tratado como problema estrutural, que exige grande maturidade organizacional. Empresas que ignoram sinais de adoecimento tendem a enfrentar maior rotatividade, queda de produtividade e riscos legais, criando um cenário de instabilidade para seus próprios negócios.

    À medida que a sociedade discute os limites do trabalho e o equilíbrio necessário para manter a saúde emocional, cresce a compreensão de que a legislação é uma ferramenta essencial para proteger o trabalhador em momentos de fragilidade. A demissão após burnout, quando feita de forma inadequada, não é apenas ilegal, mas também socialmente condenável e prejudicial à economia, pois amplia o número de adoecimentos e afasta profissionais do mercado de forma precoce.

    A nova realidade do trabalho exige que empresas olhem além de resultados imediatos. O burnout é mais do que um diagnóstico individual; é um espelho das condições que moldam a vida laboral. Entender a gravidade desse quadro é o primeiro passo para impedir que a dispensa se torne a resposta automática ao adoecimento, evitando injustiças e promovendo ambientes mais saudáveis.

    Demissão após burnout: o que diz a lei e quais são seus direitos

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • PIS/Pasep 2026 terá nova regra e pode excluir beneficiários


    PIS/Pasep 2026: nova regra ameaça corte de milhões de trabalhadores do Abono Salarial

    O Abono Salarial sempre ocupou papel central na política de renda do trabalhador brasileiro de baixa renda. Construído como um complemento anual que fortalece o orçamento familiar, o PIS/Pasep tem sido, por décadas, uma das engrenagens de maior impacto socioeconômico para quem recebe até dois salários mínimos. No entanto, uma mudança estrutural estabelecida pela Emenda Constitucional nº 135/2024 redesenha completamente o cenário. A partir de 2026, o país inicia uma nova fase, marcada por uma política de reajuste que promete reduzir, ano após ano, o número de trabalhadores aptos ao benefício. Essa alteração coloca o PIS/Pasep 2026 no centro de um debate nacional sobre renda, proteção social e ajustes fiscais.

    A mudança é profunda porque rompe uma lógica histórica: a de que o limite de renda para recebimento do Abono deveria acompanhar automaticamente o aumento real do salário mínimo. Com a nova fórmula, a correção passa a ocorrer apenas pela inflação medida pelo INPC. Isso significa que, à medida que o salário mínimo continua evoluindo com ganho real — impulsionado pelo crescimento econômico — a régua que define quem terá direito ao PIS/Pasep ficará cada vez mais restrita.

    O novo regime do PIS/Pasep 2026 e o impacto imediato

    Até 2025, nada muda. Mas, a partir do PIS/Pasep 2026, o trabalhador começa a sentir as consequências do novo cálculo. Quem recebe na faixa entre 1,5 e 2 salários mínimos será o primeiro grupo a perder o benefício. Isso ocorre porque o salário mínimo continuará subindo em ritmo superior ao índice de inflação, criando um descompasso crescente entre as duas variáveis.

    A mudança, apresentada pelo governo como medida de responsabilidade fiscal, pretende conter o avanço das despesas obrigatórias. Apesar disso, especialistas veem o efeito concentrado justamente sobre trabalhadores formais de baixa renda, o grupo que depende do Abono para reforçar despesas anuais, pagar contas acumuladas ou enfrentar períodos de aperto no orçamento.

    No médio prazo, projeções indicam que o limite equivalente a dois salários mínimos se transformará, na prática, em cerca de 1,5 salário mínimo até 2035. Essa defasagem progressiva cria um vácuo de proteção social, que coloca milhões de trabalhadores à margem do benefício.

    A lógica de desvinculação e o seu efeito cumulativo

    Por décadas, o cálculo do Abono mantinha conexão direta com a política de reajuste do salário mínimo. Isso oferecia previsibilidade ao trabalhador e garantia que, mesmo com pequenos aumentos salariais, o direito ao benefício não fosse perdido. A Emenda Constitucional nº 135/2024 interrompe essa tradição.

    Ao restringir o reajuste do teto de renda ao INPC, o governo argumenta que cria um mecanismo de sustentabilidade fiscal para o futuro. O problema é que, nas últimas décadas, o salário mínimo acumulou ganhos reais consistentes, enquanto a inflação cresceu mais lentamente. Com isso, o teto do PIS/Pasep ficará, ano após ano, estagnado diante da evolução natural da economia.

    O PIS/Pasep 2026 será, portanto, o primeiro ano de um processo de dez anos de desalinhamento entre o mínimo e o limite de renda. Esse tipo de mudança afeta justamente o trabalhador intermediário: aquele que não é pobre o suficiente para se enquadrar em programas sociais, mas tampouco possui estabilidade econômica confortável.

    Quem perderá o PIS/Pasep 2026 primeiro

    Com a aplicação da nova regra, três grupos aparecem como principais candidatos a perder o benefício já nas primeiras rodadas:

    1. Trabalhadores que ganham entre 1,6 e 2 salários mínimos.
    Esse grupo será o primeiro empurrado para fora do benefício, mesmo que seus salários sejam reajustados apenas pela inflação.

    2. Trabalhadores formais com reajustes vinculados ao mínimo.
    Setores com negociações coletivas que acompanham a evolução do piso nacional tendem a perder mais rapidamente o acesso ao Abono.

    3. Trabalhadores com oscilações nominais no salário.
    Mesmo um pequeno aumento pode eliminar o direito, já que o teto ficará estagnado em termos reais.

    Esse conjunto representa grande parte dos brasileiros formais que dependem do PIS/Pasep para reorganizar as finanças ou enfrentar momentos críticos do ano.

    O impacto social previsto até 2035

    Estudos técnicos indicam que a redução acumulada pode ser significativa. Ainda que o governo celebre a economia fiscal gerada, há preocupação sobre o impacto da medida na desigualdade de renda, especialmente em regiões onde a renda média é baixa e a dependência do Abono é maior.

    O efeito pode ser observado em três níveis:

    • Para as famílias: menor proteção econômica anual e dificuldade adicional para arcar com despesas essenciais.
    • Para as economias locais: redução da circulação de recursos injetados tradicionalmente pelo Abono.
    • Para o mercado de trabalho: maior vulnerabilidade do trabalhador formal de menor renda.

    A política fiscal se beneficia no curto prazo, mas cria um cenário complexo para as próximas décadas.

    Regras do Abono que não mudam com o PIS/Pasep 2026

    Apesar da nova fórmula de reajuste, todas as demais regras permanecem intactas. O trabalhador ainda precisa cumprir:

    • Inscrição no PIS/Pasep por cinco anos.
    • Exercício de atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base.
    • Informações corretas no RAIS ou eSocial.
    • Cálculo proporcional ao número de meses trabalhados.

    Isso significa que o mecanismo mais sensível ao trabalhador foi justamente o único alterado pela EC nº 135/2024: o teto de renda.

    Calendário e transição para o PIS/Pasep 2026

    Em 2025, o sistema mantém seu funcionamento original. Apenas em 2026 o efeito começa a ser percebido. Entre 2026 e 2035, o país viverá uma fase de redução contínua de beneficiários. Para o trabalhador, isso significa maior atenção ao recebimento de salários, variações contratuais e negociações coletivas.

    As empresas também precisarão redobrar o cuidado no envio de informações ao RAIS e ao eSocial, já que divergências continuam impedindo o pagamento do benefício. A diferença é que, agora, o número de trabalhadores envolvidos será potencialmente menor.

    Por que o PIS/Pasep é tão relevante para a renda do trabalhador

    O Abono Salarial cumpre função essencial na estabilidade financeira de famílias de baixa renda. Em muitos casos, o benefício anual é utilizado para reorganizar gastos, investir em necessidades básicas, pagar dívidas, reforçar o orçamento escolar ou suprir despesas emergenciais.

    A retirada gradual desse reforço pode deixar milhões de trabalhadores em situação de maior fragilidade. O PIS/Pasep 2026, portanto, torna-se um marco de transição que redefine o acesso ao benefício e exige planejamento financeiro por parte do trabalhador.

    O que esperar para os próximos anos

    Com o avanço da defasagem entre salário mínimo e limite de renda, o debate tende a se intensificar. Entidades sindicais, especialistas e parlamentares já se movimentam para discutir alternativas. Entre as possibilidades futuras, destacam-se:

    • revisão do mecanismo de reajuste;
    • criação de regras compensatórias para faixas intermediárias;
    • ajustes no cálculo do Abono para manter parte dos beneficiários;
    • pressão social por mudanças a partir de 2027.

    Apesar disso, até que uma nova emenda seja aprovada, a regra de desvinculação permanece integral.

    PIS/Pasep 2026: um divisor de águas

    A implementação da nova regra não encerra apenas um ciclo histórico; ela inaugura uma década de mudanças profundas no acesso ao Abono Salarial. A política fiscal ganha previsibilidade, mas o trabalhador perde espaço num programa que sempre funcionou como proteção financeira em períodos críticos do ano.

    O PIS/Pasep 2026 representa o primeiro passo dessa transformação. A partir dele, milhões de trabalhadores precisarão acompanhar de perto a evolução do salário mínimo, o comportamento da inflação e a própria faixa salarial. Em muitos casos, mesmo reajustes que não trazem ganho real serão suficientes para excluir o trabalhador do benefício.

    O debate está apenas começando. E seu alcance se estenderá muito além de 2026.

    PIS/Pasep 2026 terá nova regra e pode excluir beneficiários

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • STF retoma julgamento sobre Justiça gratuita trabalhista e pode mudar regras


    STF retoma hoje julgamento que pode redefinir as regras de acesso à Justiça gratuita trabalhista

    O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta, nesta quinta-feira, uma das discussões mais relevantes para trabalhadores e empregadores desde a aprovação da Reforma Trabalhista de 2017: as regras para acesso à Justiça gratuita no âmbito da Justiça do Trabalho. O tema, que afeta milhões de brasileiros e determina quem pode ou não ser isento de custas e despesas processuais, teve seu julgamento iniciado em junho, mas foi interrompido após pedido de vista. Agora, com a retomada da análise, o tribunal pode estabelecer um marco definitivo sobre a aplicação do benefício.

    O debate voltou ao centro da agenda institucional após entidades representativas questionarem os critérios rígidos instituídos pela reforma. A expectativa envolve não apenas o impacto nas ações trabalhistas, mas também a sinalização sobre como o STF enxerga o equilíbrio entre acesso ao Judiciário e sustentabilidade do sistema jurídico trabalhista. A discussão ganhou relevância diante do crescente número de pessoas que, em um cenário de alta informalidade e instabilidade ocupacional, buscam a Justiça para resolver conflitos e garantir direitos.

    Reforma Trabalhista instituiu critérios mais restritivos

    Antes de 2017, as regras para concessão da gratuidade eram amplas: tinham direito ao benefício indivíduos que recebessem até o dobro do salário mínimo vigente ou que declarassem que o pagamento das despesas processuais prejudicaria o orçamento familiar. Na prática, essa declaração raramente era contestada, o que permitia a ampla concessão da Justiça gratuita.

    Com as mudanças introduzidas pela reforma, o acesso passou a ser permitido somente para quem recebe até 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — hoje equivalente a R$ 3.262,96 — ou para quem comprovasse efetivamente não ter condições financeiras para arcar com as despesas. A exigência de comprovação, no entanto, abriu espaço para divergências: para uns, seria necessária para evitar abusos; para outros, restringiu o acesso de trabalhadores que já enfrentam desigualdades estruturais.

    É nesse contexto que o julgamento sobre a interpretação dessas regras voltou a ganhar força. A análise do STF poderá influenciar diretamente o funcionamento do sistema trabalhista, a quantidade de ações ingressadas e a forma como juízes concedem ou negam o benefício.

    O voto do relator: validade da regra com autodeclaração permitida

    Em junho, o relator do caso, ministro Edson Fachin, abriu o julgamento reconhecendo a constitucionalidade das regras estabelecidas pela Reforma Trabalhista, mas propôs um ajuste importante: permitir que trabalhadores dentro do limite de 40% do teto do RGPS obtenham a gratuidade mediante autodeclaração de insuficiência financeira.

    O argumento de Fachin se apoiou na lógica processual do Código de Processo Civil (CPC), que presume verdadeira a declaração de insuficiência econômica feita exclusivamente por pessoa natural. Assim, para o ministro, se um trabalhador afirma receber até 40% do limite previsto, sua palavra deve ter presunção relativa de veracidade. Caberia à parte contrária contestar a declaração ou apresentar provas que indiquem fraude ou má-fé.

    O relator observou que, embora seja necessário evitar abusos, o sistema não pode inviabilizar o acesso à Justiça em uma área que lida diretamente com vulnerabilidades socioeconômicas. Para ele, regras excessivamente rígidas poderiam afastar trabalhadores de seus direitos e comprometer a função social da Justiça do Trabalho.

    Pedido de vista e retomada do julgamento

    O julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes, ministro que tem histórico de posições críticas à fragmentação do sistema laboral e defensor de maior racionalidade no Judiciário. Com a devolução do processo, a análise retorna ao plenário, e o voto de Mendes poderá ter papel decisivo no resultado.

    A expectativa de especialistas é que o ministro apresente uma posição intermediária, possivelmente aproximando-se da tese de Fachin, mas com ajustes que reforcem mecanismos de controle contra eventuais abusos. A decisão, no entanto, só será definida quando o caso voltar para deliberação coletiva.

    Conexão com decisões anteriores do TST

    O debate no STF dialoga diretamente com entendimentos recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2024, o TST reconheceu que juízes trabalhistas têm o dever de conceder Justiça gratuita de forma automática para trabalhadores que recebam até 40% do teto do INSS, mesmo sem solicitação formal. O tribunal também firmou a possibilidade de pessoas que recebem acima desse valor solicitarem o benefício por meio de declaração de insuficiência, cabendo à contraparte oferecê-la se necessário.

    Esse posicionamento, alinhado ao voto de Fachin, reforça a tendência de flexibilização do acesso ao benefício, pautada na necessidade de garantir tratamento digno e compatível com a realidade financeira dos trabalhadores brasileiros. A nova apreciação do STF deve consolidar ou reorientar esses entendimentos.

    O papel da Confederação Nacional do Sistema Financeiro

    A ação analisada pelo Supremo foi proposta pela antiga Confederação Nacional do Sistema Financeiro, hoje denominada Fin. A entidade levou ao tribunal a discussão sobre a constitucionalidade das regras da Reforma Trabalhista e a necessidade de manter critérios objetivos para evitar excessos no uso da Justiça gratuita.

    A Fin sustenta que a ampliação da gratuidade poderia gerar sobrecarga no Judiciário e estimular litígios infundados. Em contrapartida, associações de trabalhadores e especialistas em direito do trabalho argumentam que a Justiça gratuita é um instrumento essencial de equilíbrio, especialmente em um cenário em que relações laborais assimétricas e vulnerabilidade econômica são predominantes.

    Acesso à Justiça como direito fundamental

    O julgamento do STF, no fundo, não trata apenas de limites financeiros, mas da própria natureza do acesso à Justiça no país. A Constituição Federal estabelece que ninguém deve ser impedido de defender seus direitos por insuficiência de recursos. No entanto, o desenho prático dessa garantia depende de parâmetros objetivos definidos pelo legislador e interpretados pelo Judiciário.

    Com a retomada da análise, o tribunal deve definir até que ponto a regra atual da Justiça do Trabalho atende ao espírito constitucional. Questões como hipossuficiência, presunção de veracidade e direito de contestação se tornam centrais para o entendimento que será firmado.

    Impactos para milhões de trabalhadores

    A discussão é especialmente relevante em um mercado com forte rotatividade e elevada informalidade. Trabalhadores que enfrentam salários baixos, contratos precários e situações de desemprego prolongado dependem da Justiça gratuita para reivindicar verbas rescisórias, horas extras, reconhecimento de vínculo empregatício ou indenizações.

    Para esse grupo, a flexibilização do acesso à gratuidade significa ampliar a capacidade de enfrentar empresas com maior poder econômico e litigar em igualdade de condições. Já para empregadores, a definição das regras impacta diretamente o custo e o volume de processos, o que também influencia políticas internas e abordagens de gestão de pessoal.

    Desafios para o sistema judicial trabalhista

    A decisão do STF também terá repercussão direta no funcionamento das varas e tribunais trabalhistas. A eventual ampliação da gratuidade pode elevar o número de ações, exigindo mais estrutura e recursos. Por outro lado, a limitação excessiva pode restringir o acesso e comprometer a função essencial da Justiça do Trabalho.

    A construção de um modelo equilibrado é essencial para garantir eficiência, justiça social e previsibilidade institucional. Tribunais já enfrentam sobrecarga estrutural, e o debate sobre quem tem direito ao benefício precisa ser conduzido com atenção aos impactos sistêmicos.

    O que pode acontecer a partir da decisão

    O julgamento pode gerar três cenários principais:

    1. Manutenção integral das regras atuais, exigindo comprovação financeira rígida.

    2. Validação das regras com autodeclaração permitida, conforme voto de Fachin.

    3. Adoção de um modelo híbrido, que combine critérios objetivos e presunção relativa de veracidade.

    A posição final do STF também influenciará futuras interpretações do TST e servirá como referência para juízes de instâncias inferiores.

    A importância social e jurídica do julgamento

    A análise da STF Justiça gratuita trabalhista ultrapassa a técnica jurídica. Ela envolve questões de cidadania, dignidade da pessoa humana e combate à desigualdade. A decisão terá impacto direto nas relações entre trabalhadores e empregadores, moldando a forma como conflitos trabalhistas serão levados à Justiça nos próximos anos.

    O tribunal, ao definir parâmetros claros, dará segurança jurídica e evitará divergências interpretativas que hoje geram insegurança tanto para quem busca o benefício quanto para quem o contesta.

    STF retoma julgamento sobre Justiça gratuita trabalhista e pode mudar regras

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • FGTS 2026: novas regras liberam imóveis de até R$ 2,25 milhões


    FGTS 2026: novas regras ampliam acesso a imóveis de até R$ 2,25 milhões e mudam o mercado habitacional

    A ampliação do teto para utilização do FGTS em financiamentos imobiliários, anunciada pelo governo federal, representa uma das mudanças mais relevantes na política habitacional brasileira nos últimos anos. A partir de agora, imóveis de até R$ 2,25 milhões poderão ser adquiridos, amortizados ou ter parcelas liquidadas com recursos do trabalhador. A medida, que ajusta distorções criadas desde 2021, redefine o alcance do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e reposiciona o FGTS como instrumento central para dinamizar o mercado de crédito imobiliário em 2026.

    A atualização vem após a constatação de que a regulamentação anterior havia criado um descompasso entre o novo teto do SFH e o limite de preço de imóvel autorizado pelo Conselho Curador do FGTS. Na prática, muitos contratos firmados nos últimos três anos não eram elegíveis ao uso do fundo, mesmo estando dentro das condições operacionais do sistema. Com a mudança, o governo busca restabelecer a coerência entre legislação, mercado e necessidade da população.

    A correção histórica: como o FGTS 2026 destrava o crédito habitacional

    Desde junho de 2021, quando o CCFGTS fixou o valor máximo do imóvel em R$ 1,5 milhão para uso do fundo, surgiram incompatibilidades. Em paralelo, o SFH ampliou progressivamente seu limite, criando uma lacuna regulatória que deixou milhares de compradores impedidos de utilizar o FGTS, apesar de atenderem todas as condições do sistema.

    A atualização anunciada regulariza essa assimetria. Agora, o trabalhador pode utilizar seu saldo do FGTS para compra, amortização ou liquidação de financiamento imobiliário desde que o imóvel custe até R$ 2,25 milhões — valor compatível com o teto do SFH.

    A mudança atende especialmente o público urbano de médio padrão, grandes capitais e regiões metropolitanas onde a valorização imobiliária foi significativamente maior nos últimos anos. Na prática, amplia o alcance social e econômico do FGTS, ajustando-o ao comportamento real do mercado.

    Critérios de acesso permanecem os mesmos

    Apesar da elevação expressiva do teto, as regras para acesso ao FGTS 2026 continuam rígidas. O objetivo é assegurar que o fundo preserve seu caráter social e seja utilizado conforme sua finalidade.

    O trabalhador pode acessar o benefício se cumprir simultaneamente os seguintes requisitos:

    1. Ter pelo menos três anos de contribuição ao FGTS, ainda que não consecutivos.

    2. Não possuir outro financiamento ativo pelo SFH em qualquer região do país.

    3. Utilizar o imóvel como residência própria, impedindo usos especulativos, comerciais ou locação permanente.

    Essas condições se mantêm como pilares do modelo, reforçando o princípio de moradia digna e assegurando que o fundo seja direcionado a quem realmente precisa dele para habitação.

    Como funciona o financiamento dentro do SFH

    Criado em 1960, o Sistema Financeiro de Habitação nasceu para democratizar o acesso ao crédito imobiliário e reduzir o déficit habitacional no país. Mesmo com o passar das décadas, permanece como um dos principais motores de financiamento de imóveis residenciais, operando com taxas de juros mais baixas e condições facilitadas.

    Para solicitar um financiamento dentro do SFH, o consumidor precisa seguir algumas fases estruturais:

    1. Pesquisa e comparação de instituições financeiras, considerando taxas, prazos e modalidades de amortização.

    2. Envio da proposta de crédito com documentação completa.

    3. Análise da instituição, avaliando capacidade de pagamento e regularidade cadastral.

    4. Avaliação do imóvel, para confirmação do valor real e adequação às exigências legais.

    5. Formalização do contrato, seguido do registro em cartório e início do pagamento das parcelas.

    A entrada em vigor do novo teto de R$ 2,25 milhões fortalece a competitividade entre bancos públicos e privados, incentivando melhores condições e ampliando a disputa pelo cliente.

    Impacto direto no mercado imobiliário

    O setor da construção civil e o mercado imobiliário já projetam uma mudança significativa no ritmo das negociações. Isso ocorre porque o reajuste do teto não apenas libera recursos represados, mas também amplia o público capaz de financiar imóveis mais valorizados com condições atrativas.

    Empreendimentos de médio e alto padrão, que vinham enfrentando menor liquidez devido à combinação de juros altos e regras defasadas do FGTS, tendem a registrar retomada de vendas. Em paralelo, construtoras encontram ambiente mais favorável para lançamentos voltados à classe média expandida, que agora conta com maior previsibilidade financeira e melhor acesso ao crédito.

    Especialistas apontam que a nova regra também estimula a formalização das transações, reduzindo operações fora do SFH e trazendo maior segurança jurídica. A expectativa é de que o movimento gere impacto positivo no PIB da construção civil já no início de 2026.

    A importância econômica do FGTS na política de crédito

    Além do papel social, o FGTS é hoje um dos maiores instrumentos de financiamento do país, movimentando bilhões anualmente em habitação, saneamento e infraestrutura. A ampliação do limite permitida pelo governo fortalece sua capacidade de influenciar a atividade econômica como um todo.

    Com o novo teto, o fundo:

    – Favorece a circulação de capital em áreas urbanas de maior valor;
    – Reaquece o financiamento imobiliário em estados com maior valorização;
    – Estimula o emprego e a atividade da construção civil;
    – Oferece alternativa mais barata ao crédito tradicional em meio a juros historicamente elevados.

    Trata-se de um ajuste regulatório que, embora técnico, tem potencial de repercutir diretamente no desempenho macroeconômico.

    Por que o ajuste era necessário para 2026

    O mercado imobiliário vive um ambiente de recomposição após anos de instabilidade. Inflação alta, juros elevados e custos crescentes da construção criaram uma barreira natural ao consumo da classe média. A atualização do teto do FGTS surge como elemento complementar ao ciclo de redução gradual dos juros, criando um ambiente mais favorável ao financiamento habitacional.

    A medida também prepara o terreno para 2026, quando o governo pretende consolidar programas habitacionais mais amplos e modernizar o acesso à moradia, inclusive com propostas de digitalização completa do processo.

    Perspectivas para o trabalhador

    Para o trabalhador, o novo teto amplia a capacidade de compra e flexibiliza o planejamento de longo prazo. Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, onde o metro quadrado ultrapassa facilmente os valores de referência nacionais, a mudança era aguardada há anos.

    Ao permitir a utilização do fundo em imóveis de até R$ 2,25 milhões, famílias que antes precisavam recorrer a financiamentos mais caros agora podem alinhar seus planos à realidade do mercado e acessar condições mais vantajosas.

    Além disso, a manutenção das regras de uso evita que o FGTS seja desvirtuado de sua função essencial, garantindo sustentabilidade ao fundo nos próximos anos.

    Efeitos colaterais e desafios

    Embora o impacto positivo seja evidente, a mudança também traz desafios:

    – Necessidade de maior fiscalização para evitar fraudes;
    – Adequação de sistemas bancários e operacionais;
    – Risco de pressão adicional sobre a valorização imobiliária;
    – Demanda crescente por eficiência administrativa no SFH.

    Mesmo assim, analistas consideram que a medida é equilibrada e alinhada às necessidades atuais do país, sobretudo pelo fato de não alterar os critérios sociais do FGTS.

    FGTS 2026: novas regras liberam imóveis de até R$ 2,25 milhões

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • Salário mínimo 2026: valor, vigência e histórico dos últimos 20 anos


    Salário mínimo 2026: valor previsto, impacto no INSS, nas aposentadorias e na economia brasileira

    A definição do salário mínimo 2026 mobiliza governo, Congresso, setor produtivo, sindicatos e milhões de brasileiros que dependem do piso nacional para organizar o orçamento familiar. A cada virada de ano, o salário mínimo se torna um dos principais parâmetros sociais e econômicos do país, influenciando diretamente contratos de trabalho, benefícios previdenciários, programas sociais e a renda de mais da metade da população economicamente ativa.

    Para 2026, o valor proposto é de R$ 1.631, representando aumento de 7,44% em relação aos R$ 1.518 vigentes em 2025. A projeção consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional, mas depende de aprovação parlamentar antes de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.

    O impacto desse reajuste ultrapassa o universo de quem recebe diretamente o salário mínimo. Ele altera aposentadorias, pensões, benefícios assistenciais, cálculos previdenciários, pisos profissionais e até projeções fiscais da União, estados e municípios. Ao mesmo tempo, funciona como termômetro econômico, pois influencia o consumo, o comércio e diversos serviços essenciais.

    A regra que determina o salário mínimo 2026

    O valor proposto para o salário mínimo 2026 segue a política de valorização definida pela Lei nº 14.663/23, que restabeleceu a fórmula que combina inflação e crescimento econômico. O cálculo envolve duas bases fundamentais:

    1. Inflação acumulada (INPC)
    A correção inflacionária garante que o salário mínimo preserve o poder de compra, especialmente para famílias de baixa renda.

    2. Crescimento do PIB de dois anos antes
    O ganho real é condicionado ao desempenho da economia, limitado a 2,5%. A limitação evita pressões excessivas sobre as contas públicas.

    Com esses dois componentes, chega-se ao reajuste previsto de R$ 1.631. Trata-se de um modelo que busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e valorização do trabalho.

    O caminho até a aprovação

    Embora o valor esteja previsto no PLOA, o salário mínimo 2026 só entra em vigor após o rito orçamentário tradicional:

    • Análise e parecer da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
    • Votação do Orçamento no Plenário do Congresso Nacional
    • Sanção do presidente da República

    O objetivo do governo é concluir o processo até 22 de dezembro, permitindo que o novo valor seja aplicado a partir do primeiro dia útil de 2026.

    Por que o salário mínimo é decisivo para a estrutura econômica e social

    O salário mínimo é uma referência nacional. Ele determina pagamentos, reajustes e regras em diferentes áreas:

    • Reajuste anual de trabalhadores formais
    • Atualização das aposentadorias do INSS que estão no piso
    • Valor mensal do BPC/Loas
    • Parâmetros de programas sociais
    • Cálculo de contribuições previdenciárias
    • Pisos salariais de diversas categorias profissionais
    • Mudanças no custo de folha de pagamento para empresas e governos

    Além disso, por representar grande parte da renda disponível nas camadas de menor poder aquisitivo, o salário mínimo interfere no ritmo do consumo interno, elemento essencial para o comércio, serviços e pequenas empresas.

    Evolução do salário mínimo nos últimos 20 anos

    A compreensão do comportamento histórico do piso salarial ajuda a dimensionar avanços e desafios da política de valorização. Desde 2006, o salário mínimo registra uma trajetória de crescimento contínuo, com oscilações determinadas por ciclos econômicos, inflação e mudanças legislativas.

    A seguir, a tabela completa de 2006 a 2026.

    Tabela completa do salário mínimo (2006 a 2026)

    Ano Salário mínimo (R$) Reajuste em relação ao ano anterior
    2006 350,00 –
    2007 380,00 8,57%
    2008 415,00 9,21%
    2009 465,00 12,05%
    2010 510,00 9,68%
    2011 545,00 6,86%
    2012 622,00 14,13%
    2013 678,00 9,00%
    2014 724,00 6,78%
    2015 788,00 8,84%
    2016 880,00 11,68%
    2017 937,00 6,48%
    2018 954,00 1,81%
    2019 998,00 4,61%
    2020 1.045,00 4,71%
    2021 1.100,00 5,26%
    2022 1.212,00 10,18%
    2023 1.302,00 7,43%
    2024 1.412,00 8,45%
    2025 1.518,00 7,51%
    2026* 1.631,00 7,44%

    *Valor previsto, sujeito à aprovação do Congresso Nacional.

    Impacto do salário mínimo 2026 nas aposentadorias do INSS

    Nenhum benefício previdenciário pode ser inferior ao piso nacional. Por isso, o salário mínimo 2026 afeta milhões de aposentados e pensionistas que recebem exatamente o valor mínimo.

    Com o novo piso, passarão a receber R$ 1.631:

    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria rural
    • Pensão por morte
    • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
    • Benefício assistencial (BPC/Loas)

    No Brasil, mais da metade dos aposentados recebe o valor básico. Isso significa que o reajuste anual é a principal forma de recomposição da renda para esses segurados.

    O novo salário mínimo também altera o recolhimento de contribuintes individuais, facultativos e microempreendedores individuais (MEIs), que pagam percentuais fixos baseados no piso nacional.

    Efeitos do novo piso sobre os programas sociais

    O salário mínimo 2026 determina diversos parâmetros de benefícios sociais. Em valores monetários e em critérios de elegibilidade, sua influência é direta.

    Entre os principais ajustes estão:

    1. Benefício de Prestação Continuada (BPC)
    O benefício será reajustado automaticamente, acompanhando o novo piso de R$ 1.631.

    2. Critérios de renda per capita para inclusão em programas
    Vários programas utilizam o salário mínimo como base para definir quem pode ingressar ou permanecer como beneficiário.

    3. Contribuições previdenciárias de baixa renda
    O recolhimento mínimo é reajustado conforme o novo valor.

    4. Pisos profissionais estaduais e negociações coletivas
    Categorias que utilizam o mínimo como referência precisam atualizar convenções e acordos.

    A mudança impacta a rede de proteção social especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde a proporção de famílias que utilizam o piso como referência é maior.

    O papel do salário mínimo no consumo das famílias

    Grande parte do comércio brasileiro depende do movimento financeiro gerado pelo salário mínimo. O reajuste proporciona aumento na renda disponível, o que estimula o consumo em supermercados, farmácias, serviços pessoais, transporte e pequenos negócios.

    Cidades de porte médio e municípios do interior são os que mais sentem esse impacto. Nessas localidades, a massa salarial vinculada ao piso nacional representa parcela significativa da atividade econômica.

    Com o novo valor previsto para 2026, economistas estimam que haverá fortalecimento do mercado interno, com reflexos positivos no setor de alimentos e serviços essenciais.

    A tensão entre responsabilidade fiscal e valorização da renda

    O reajuste do salário mínimo também afeta diretamente o orçamento da União. Uma elevação acima da inflação amplia:

    • Gastos previdenciários
    • Custos de pessoal
    • Despesas assistenciais
    • Repasses obrigatórios

    Por outro lado, é instrumento essencial de política social para recompor perdas salariais e fortalecer o poder de compra das famílias de baixa renda.

    O governo busca equilibrar essas duas forças: preservar o valor real do salário mínimo e, ao mesmo tempo, evitar deterioração das contas públicas. O debate deve se intensificar até a aprovação final do Orçamento de 2026.

    Salário mínimo 2026: valor, vigência e histórico dos últimos 20 anos

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • Até quando posso receber a 1ª parcela do 13º salário?


    Até quando posso receber a 1ª parcela do 13º salário? Entenda os prazos, regras e direitos do trabalhador

    A reta final do ano marca o momento em que empresas de todo o país se mobilizam para cumprir uma das obrigações trabalhistas mais aguardadas pelos brasileiros: o 13º salário. Instituído para garantir uma remuneração adicional ao trabalhador, o benefício funciona como um reforço no orçamento familiar, impulsiona o consumo e movimenta setores inteiros da economia — fatores que tornam os prazos de pagamento fundamentais tanto para o planejamento das famílias quanto para a organização financeira das empresas.

    Com a proximidade das datas-limite previstas em lei, surgem dúvidas recorrentes entre empregados e empregadores: até quando a primeira parcela deve ser paga? O que acontece se a empresa atrasar? É possível receber o 13º salário em parcela única? Como é calculado o valor? A legislação trabalhista detalha esses prazos com precisão, mas as particularidades do calendário deste ano exigem atenção redobrada.

    A seguir, a Gazeta Mercantil explica, de forma completa e detalhada, todas as regras que definem a data limite para o pagamento do 13º salário, como calcular o valor a receber, como funciona o modelo de pagamento em duas parcelas ou parcela única, e quais direitos o trabalhador possui caso haja descumprimento das normas.

    Data limite da 1ª parcela do 13º salário

    A legislação brasileira determina que a primeira parcela do 13º salário seja paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Embora o prazo final, em 30 de novembro, seja fixo, o calendário varia quando a data cai em finais de semana ou feriados. Neste ano, o último dia permitido para o pagamento ocorre em um domingo. Portanto, os empregadores devem antecipar o depósito para 28 de novembro, que corresponde ao último dia útil antes do encerramento do prazo legal.

    Esse adiantamento é obrigatório para qualquer empresa que mantenha trabalhadores com contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso a empresa perca o prazo, poderá sofrer fiscalização, autuação e multas, além de ser obrigada a arcar com eventuais correções legais e encargos trabalhistas decorrentes do atraso.

    Para milhões de trabalhadores, a confirmação do recebimento dentro desse prazo é essencial para organizar despesas acumuladas ao longo do segundo semestre e planejar compromissos típicos do período — como quitação de dívidas, gastos com festas de fim de ano e viagens.

    1ª parcela: como funciona o pagamento

    A primeira parcela do 13º salário funciona como um adiantamento. O valor pago corresponde à metade da remuneração mensal do trabalhador, baseada no salário recebido no mês anterior ao depósito.

    Esse cálculo, porém, leva em consideração apenas o salário-base. Outros itens, como horas extras, adicional noturno, insalubridade e comissões, podem afetar o valor final do 13º salário, especialmente na segunda parcela, quando é realizado o ajuste total.

    Além disso, a legislação prevê que o trabalhador só tenha direito ao 13º salário proporcional a determinado mês caso tenha trabalhado pelo menos 15 dias no período. Esse critério é importante para definir o montante final devido na segunda parcela.

    Segunda parcela: prazo e descontos obrigatórios

    A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até 20 de dezembro. Assim como na primeira parcela, quando a data cai em dias não úteis, o pagamento precisa ser antecipado. Neste ano, o dia 20 recai em um sábado, obrigando o depósito até 19 de dezembro, sexta-feira anterior.

    Diferentemente da primeira parcela — que é isenta de encargos — a segunda inclui os descontos legais relativos ao INSS e ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando aplicáveis. A empresa também compensa o valor já pago no adiantamento, de modo que o trabalhador receba a soma total de um salário mensal completo.

    Para trabalhadores que atuam com remuneração variável, como comissionados e vendedores, o cálculo final pode sofrer ajustes mais significativos na segunda parcela, a depender das faixas de valores recebidos ao longo do ano.

    Pagamento em parcela única: quando é permitido

    Embora o pagamento tradicional do 13º salário ocorra em duas parcelas, existe a possibilidade de depósito integral em uma única vez. Esse formato não está descrito de maneira explícita nas leis que regulamentam o benefício (Leis nº 4.090/1962 e 4.749/1965), mas é amplamente aceito pela jurisprudência trabalhista, desde que respeitado o prazo final de pagamento: 20 de dezembro.

    No entanto, o pagamento em parcela única só é permitido quando está previsto em Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Em algumas categorias, sindicatos estabelecem regras específicas que autorizam o empregador a pagar o 13º salário de maneira integral, sem dividir o valor.

    Em empresas que optam por essa modalidade, o trabalhador recebe de uma só vez o valor bruto correspondente ao salário completo. Os descontos legais são realizados da mesma forma que ocorreria na segunda parcela do modelo tradicional.

    Como calcular o valor do 13º salário

    Calcular o 13º salário pode parecer simples, mas algumas variações de jornada e remuneração exigem atenção. O cálculo básico é dividido em etapas:

    1. Verificar os meses trabalhados no ano: o trabalhador tem direito a receber 1/12 do salário para cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados.

    2. Analisar adicionais regulares: horas extras habituais, adicional de insalubridade e comissões integram a base de cálculo.

    3. Pagar 50% na primeira parcela: correspondente ao salário base do mês anterior.

    4. Realizar ajustes na segunda parcela: incluindo descontos legais e compensação do valor adiantado.

    Exemplo:
    Um trabalhador que recebeu salário de R$ 4.000 em novembro terá direito a R$ 2.000 na primeira parcela. Em dezembro, a empresa calcula novamente o salário devido, aplica descontos e compensa o adiantamento já depositado.

    Para empregados que não trabalharam o ano completo, o pagamento é proporcional. Por exemplo, quem trabalhou seis meses no ano receberá metade do salário total.

    Atraso no pagamento: direitos do trabalhador

    O atraso no pagamento do 13º salário configura infração administrativa. Empresas que não cumprem o prazo podem receber multas previstas na legislação trabalhista, que variam conforme o número de empregados. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também pode intervir caso haja descumprimento reiterado.

    Além disso, o trabalhador pode registrar uma denúncia no Ministério do Trabalho, solicitar fiscalização ou recorrer judicialmente para exigir a remuneração devida. Em ações individuais ou coletivas, a Justiça costuma determinar pagamento imediato, com correções e eventuais danos adicionais.

    Quem tem direito ao 13º salário

    O benefício é garantido para todos os trabalhadores contratados via CLT, incluindo:

    Estagiários, trabalhadores informais e autônomos não têm direito ao benefício, salvo previsão contratual específica.

    Impacto econômico do 13º salário no Brasil

    O 13º salário movimenta mais de R$ 260 bilhões por ano no país, segundo estimativas de entidades econômicas. Esse montante estimula o consumo, fortalece setores como varejo e serviços e contribui para reforçar arrecadação tributária. Cerca de 80 milhões de trabalhadores são beneficiados diretamente.

    Para as famílias, o benefício funciona como um instrumento de alívio financeiro num período marcado por gastos elevados. Para a economia, representa um impulso significativo em um momento estratégico do calendário nacional.

    Importância do planejamento financeiro

    A chegada do 13º salário também reacende discussões sobre planejamento financeiro e uso consciente do recurso. Especialistas recomendam dividir a quantia entre quitação de dívidas, organização de despesas futuras e reserva financeira.

    Com o aumento da inadimplência no país, o benefício se torna uma oportunidade para renegociar débitos, reduzir juros e melhorar o controle do orçamento doméstico. Da mesma forma, famílias com contas em dia podem aproveitar o período para reforçar investimentos ou planejar gastos sazonais.

    Expectativas para os próximos ciclos de pagamento

    A cada ano, mudanças econômicas, negociações coletivas e decisões judiciais podem influenciar a interpretação das regras do 13º salário. Em 2025, o calendário exige atenção redobrada por conta das datas-limite coincidentes com finais de semana.

    Além disso, empresas em recuperação judicial, setores de maior volatilidade ou negócios fragilizados economicamente podem enfrentar desafios adicionais para cumprir as obrigações trabalhistas dentro dos prazos. O Ministério Público do Trabalho acompanha esses casos com maior rigor para evitar prejuízos ao trabalhador.

    Até quando posso receber a 1ª parcela do 13º salário?

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia

  • 300 mil vagas temporárias em shoppings aquecem o fim de ano


    VAGAS TEMPORÁRIAS EM SHOPPINGS: setor abre 300 mil oportunidades e aquece mercado de trabalho no fim do ano

    O fim do ano se tornou, mais uma vez, o período de maior movimentação do varejo brasileiro. Entre vitrines iluminadas, campanhas de Black Friday e o fluxo crescente de consumidores, os centros comerciais assumem papel central na geração de empregos. Em 2025, a estimativa de 300 mil vagas temporárias em shoppings confirma a força do setor e revela uma retomada robusta nas contratações, impulsionada pelo consumo mais aquecido e pela integração cada vez maior entre o ambiente físico e o digital.

    A projeção, divulgada pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), mostra que o país vive um ciclo de expansão no trabalho sazonal. O número inclui postos criados para atender à demanda extraordinária da Black Friday, do Natal e do Ano Novo e reflete a estratégia do varejo em reforçar equipes para dar conta do crescimento expressivo do fluxo de clientes. Dentro desse universo, funções como atendente, operador de caixa e vendedor se destacam como as mais ofertadas.

    Com o aumento do consumo nas grandes cidades e o avanço dos shoppings em todo o território nacional, a busca por profissionais ganhou intensidade desde a primeira quinzena de novembro. Mesmo com a etapa de contratações para a Black Friday concluída, as vagas focadas no período natalino e no início do ano permanecem disponíveis, e a procura por candidatos qualificados segue elevada.

    Expansão nacional e concentração regional: onde estão as vagas

    A distribuição das vagas temporárias em shoppings acompanha o mapa da concentração de centros comerciais no Brasil. As regiões Sul e Sudeste, historicamente responsáveis pelo maior número de shoppings e com maior densidade populacional, lideram a abertura de postos de trabalho. Entretanto, Norte e Nordeste apresentam expansão significativa, impulsionadas pela interiorização do varejo, pelo crescimento do consumo regional e pela abertura de novas unidades de grandes redes.

    A diversificação geográfica reflete o avanço do setor ao longo da última década. Estados como Ceará, Pará, Bahia e Pernambuco registraram inaugurações de centros comerciais e modernizações de shoppings já existentes, criando um ambiente propício à geração de empregos. Essa movimentação reforça a tendência de descentralização econômica e mostra que o consumo fora do eixo Sul-Sudeste se tornou um vetor estratégico para o varejo.

    No cenário nacional, o perfil das contratações também apresenta mudanças. Embora atendentes e vendedores continuem sendo os cargos predominantes, cresce a demanda por profissionais multifuncionais — especialmente aqueles capazes de transitar entre o atendimento presencial e ferramentas digitais. Essa exigência revela uma transformação estrutural do varejo, que adota o modelo híbrido como parte definitiva da operação.

    O varejo híbrido e a nova exigência dos shoppings

    Os shoppings brasileiros atravessam um processo acelerado de modernização, impulsionado pela necessidade de integrar tecnologia aos serviços tradicionais. A experiência do consumidor mudou, e as lojas precisam acompanhar um cliente que circula com naturalidade entre a vitrine física e o aplicativo no celular. Esse fenômeno amplia a busca por trabalhadores com habilidades digitais, mesmo em funções operacionais.

    O profissional considerado ideal pelos lojistas é aquele que reúne habilidades de relacionamento com o público e agilidade operacional. Essa exigência representa uma mudança de paradigma: o vendedor contemporâneo não apenas apresenta um produto, mas domina sistemas internos, compreende fluxos de estoque digital, realiza atendimentos híbridos e está apto a interagir com consumidores que pesquisam preços online, retiram compras no balcão ou utilizam carteiras digitais.

    Essa transformação impacta diretamente o processo seletivo. Candidatos com alguma familiaridade tecnológica ou experiência em plataformas digitais têm saído na frente, enquanto empresas investem em treinamentos rápidos para uniformizar o desempenho das equipes temporárias. Os shoppings, por sua vez, investem em experiências imersivas — desde ambientes interativos até eventos temáticos —, elevando o padrão de expectativa do consumidor e exigindo profissionais preparados para atuar em diferentes frentes.

    Aumento no número de vagas temporárias em 2025

    As projeções econômicas reforçam o caráter otimista das contratações deste ano. Segundo estimativas da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM), as contratações de fim de ano devem crescer 7,5% em relação ao ano anterior. O número confirma a tendência de retomada observada desde 2024, impulsionada pela recuperação econômica e pela melhora de indicadores sociais e de mercado.

    Esse movimento está diretamente ligado a três fatores:

    1. Recuperação do Produto Interno Bruto (PIB)

    Mesmo com a conjuntura global de incertezas, o crescimento moderado da economia brasileira aumentou a confiança do empresariado. Quanto maior a expectativa de vendas, maior a necessidade de reforço nas equipes.

    2. Controle inflacionário

    A estabilidade da inflação contribuiu para ampliar o poder de compra da população. Isso se traduziu em maior frequência nos shoppings, que se consolidaram como ambientes de lazer e consumo de famílias de diferentes estratos sociais.

    3. Projeção de queda da Selic

    Com juros mais baixos, o crédito tende a se tornar mais acessível, impulsionando o consumo e fortalecendo o varejo, especialmente em datas comemorativas.

    Essa combinação cria uma atmosfera favorável para contratações temporárias robustas, levando lojistas a ampliar seus quadros antes mesmo do início de dezembro.

    O desafio da contratação: excesso de candidatos, falta de perfis adequados

    Embora as vagas temporárias em shoppings estejam em volume elevado, lojistas relatam dificuldades para preencher determinados perfis profissionais. O fenômeno é mais evidente em empresas de menor porte, que competem com grandes redes em salários e benefícios.

    Entre os principais obstáculos relatados por empreendedores estão:

    O resultado é uma corrida contra o tempo: lojas precisam de equipes prontas para atuar em prazos curtos, e a pressão por atender grandes volumes de clientes não permite longos processos de adaptação.

    Por que as vagas temporárias continuam essenciais para o varejo?

    As contratações sazonais são um pilar da economia de fim de ano. Elas sustentam:

    • o aumento do fluxo de consumidores;

    • a operação das lojas em horários estendidos;

    • o reforço logístico do e-commerce;

    • o estoque elevado de produtos;

    • o treinamento de equipes multifuncionais.

    Além disso, a contratação temporária se tornou a principal porta de entrada para jovens que buscam o primeiro emprego. Historicamente, cerca de 20% das vagas temporárias se convertem em contratações permanentes — percentual que tende a subir em anos de economia aquecida.

    Para shoppings e varejistas, esse é um ciclo virtuoso: trabalhadores ganham experiência, consumidores têm atendimento reforçado e empresas conseguem manter o ritmo intenso de vendas sem comprometer os custos fixos.

    Expectativas para o Natal e o Ano Novo: consumo em alta

    Com o avanço do comércio eletrônico e a consolidação do Pix como principal meio de pagamento digital do país, os shoppings precisaram se adaptar rapidamente. Hoje, muitos lojistas operam plataformas integradas que permitem:

    • retirada no balcão para compras online;

    • estoque compartilhado entre loja física e digital;

    • atendimento personalizado híbrido;

    • acompanhamento em tempo real de vendas e demandas.

    Essa integração impulsiona o aumento das vagas temporárias em shoppings, já que a demanda por profissionais que executem funções simultâneas cresceu. No período natalino, a expectativa é de lojas lotadas, corredores movimentados e consumidores buscando tanto presentes quanto experiências de lazer.

    Economistas apontam que os indicadores positivos deste fim de ano podem elevar a projeção de consumo do varejo e reforçar a tendência de recuperação gradual do mercado de trabalho. Esse cenário favorece especialmente setores como moda, eletrônicos, perfumaria, brinquedos e gastronomia — segmentos que tradicionalmente ampliam contratações sazonais.

    Uma janela de oportunidade para quem busca reinserção no mercado

    Com condições mais favoráveis e grande oferta de vagas, o fim de ano tornou-se uma oportunidade real tanto para profissionais experientes quanto para quem está em busca de recomeço. Os shoppings têm buscado:

    • pessoas com boa comunicação;

    • capacidade de trabalhar sob pressão;

    • disposição para horários estendidos;

    • familiaridade com vendas ou atendimento;

    • abertura para aprender sistemas digitais básicos.

    Para muitos trabalhadores, esse período também é uma chance de se destacar e conquistar uma vaga efetiva, especialmente em lojas que planejam expandir operações no início de 2026.

    300 mil vagas temporárias em shoppings aquecem o fim de ano

    Fonte: Gazeta Mercantil – Economia